PF assumirá controle sobre CACs, antes atribuição do Exército

A Polícia Federal assumirá, a partir do dia 1º de julho, as atribuições relacionadas ao registro, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), o que até então era uma função do Comando do Exército.

Inicialmente, a transição da função estava prevista já para o dia 1º de janeiro deste ano. Em dezembro de 2024, contudo, uma portaria assinada em conjunto entre os ministros Ricardo Lewandowski, da Justiça, e José Múcio Monteiro, da Defesa, adiou em seis meses a medida.

O assunto já foi tema de preocupação dentro da Polícia Federal. No ano passado, Andrei Rodrigues, diretor da PF, alertou o Ministério da Justiça sobre a necessidade de 500 milhões de reais a mais por ano para cumprir a nova missão, que precisaria de um efetivo de 3.000 agentes.

Até o momento, a PF não informou, no entanto, se o MJSP aceitou as condições requisitadas à época.

Segundo a corporação, as competências passarão às mãos da PF de forma gradual pelas superintendências regionais, e incluem o registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional, a autorização para compra e transferência de armas, a fiscalização das atividades exercidas pelos CACs, e a fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física.

Parte da estruturação da nova fase está em desenvolvimento e deve contar com um painel que reunirá dados estatísticos sobre os processos relacionados aos CACs. A ferramenta deverá permitir maior transparência e facilitar o acesso a informações por parte da população e da imprensa.

• Armas
• Exército
• PF - Polícia Federal