PF cumpre mandados contra governador de SC por corrupção na saúde
As medidas cautelares, determinadas pelo ministro Benedito Gonçalves do STJ
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Atualizado em 30 set 2020, 08h59 - Publicado em 30 set 2020, 07h33
A Polícia Federal cumpre nesta quarta mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e outros dois ex-integrantes do governo catarinense. Integrantes do MPF e agentes da PF foram até a residência oficial do governador, a Casa D’Agronômica, para cumprir mandado de busca e também bateram no gabinete dele no Centro Administrativo, a sede do governo estadual.
As medidas cautelares foram autorizadas pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves. “O objetivo da operação é subsidiar o inquérito que apura fraudes na compra de respiradores para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no estado”, diz a PGR, que solicitou as ordens ao tribunal.
O contrato sob suspeita movimentou 33 milhões de reais. Com as medidas, os investigadores buscam provas da relação entre o governador, sua equipe e empresários que venderam 200 respiradores ao estado de Santa Catarina. As investigações revelaram indícios de participação do chefe do Executivo estadual na contratação da empresa Veigamed.
Ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma que as buscas são necessárias para aprofundar as investigações e para verificar se a ordem de pagamento antecipado partiu do governador Carlos Moisés. Para o MPF, há elementos que demonstram a constituição de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público. Além disso, os investigadores apuram se houve lavagem de dinheiro decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores.
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“Tais delitos comprometem a higidez e a credibilidade do governo do estado de Santa Catarina e põe em risco a saúde e a vida de toda a população catarinense, acometida dos males decorrentes do covid-19”, sustenta. “Além do mais, não se está a tratar de caso relacionado a criminalidade corriqueira, mas sim de fatos praticados em contexto de suposta criminalidade organizada, sofisticada e estruturada com os mais altos aparatos de poder, contando com a articulação de agentes com poder econômico, elevado conhecimento jurídico, forte influência política e, inclusive, a autoridade máxima do Poder Executivo catarinense”, conclui.
A operação dessa quarta é pedra cantada há meses, mas vinha sendo adiada por outros casos mais urgentes na “fila” da PGR. Moisés é alvo de processo de impeachment e pode ser afastado do governo pela comissão mista já formada na Assembleia de Santa Catarina para julgar a abertura do procedimento.
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