Quando o STF deve julgar o marco civil da internet

O ministro Dias Toffoli, do STF, liberou, para o dia 5 de maio, o julgamento sobre a constitucionalidade do marco civil da internet, que condiciona responsabilidade de provedores de internet por danos causados por terceiros em ambiente digital.

O ministro havia segurado o julgamento por uma demanda da Câmara dos Deputados, que pretendia votar novas regras sobre o assunto, o que impediu o julgamento de ocorrer em 2023.

Os autos devem ser encaminhados para o julgamento até o fim de junho. Segundo nota do gabinete do ministro, ainda faltam “ajustes pontuais” para a proposta de voto.

• José Antonio Dias Toffoli
• Supremo Tribunal Federal - STF