Ministério dos Direitos Humanos defende revisar restrição de migrantes

Válida desde a segunda-feira da semana passada, a decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública que restringiu a circulação de migrantes sem visto no Brasil contrariou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Nesta terça, um grupo técnico da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos iniciou uma visita de campo ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para avaliar a situação de estrangeiros que transitam pelo local. Os dados coletados até esta quinta serão reunidos em um relatório que será apresentado ao Comitê Nacional para os Refugiados, o Conare, órgão do MJSP.

Para o MDHC, a medida deve ser revista, já que incide em graves violações aos direitos humanos. A posição foi apresentada durante reunião com representantes do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública da União, da Organização Internacional para a Migração e do ACNUR, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, entre outras entidades.

O diretor de Promoção dos Direitos Humanos, Fábio Mariano, defendeu que não se pode “penalizar aquelas pessoas que querem se refugiar no Brasil”. O levantamento desta semana servirá de subsídio para ampliar o diálogo com representas do MJSP e das demais áreas envolvidas. “É possível ter uma posição construída por meio do diálogo e que permita acolher os migrantes sem infringir direitos humanos”, sustenta Mariano.

Em julho, o MDHC repassou a primeira parcela do convênio firmado com a Prefeitura de Guarulhos, no valor de 1,9 milhão de reais, para potencializar o atendimento de migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade na cidade. Parte dos recursos é destinada para investir no aprimoramento de um posto humanitário de acolhimento de afegãos no aeroporto internacional. Até o fim de agosto, havia 481 pessoas na área restrita de trânsito.

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