Senado deve votar PEC das drogas em primeiro turno nesta terça

O Senado deve votar nesta terça-feira em primeiro turno a PEC que criminaliza o porte de drogas em qualquer quantidade, apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sob pressão de alas da Casa para dar uma resposta à possibilidade de o STF diferenciar a aplicação da pena entre usuários e traficantes de maconha.

O texto vai passar pela quinta e última sessão de discussão e, em seguida, poderá ser votado. Se aprovado por maioria qualificada (ao menos 60% da composição do Senado, o que equivale a 49 votos), deverá passar, de acordo com o regimento, por mais duas sessões de discussão antes de ir à votação em segundo turno.

“O tema das drogas tem inserção na saúde pública, na segurança pública. Ele afeta a vida das famílias, e o Senado está preocupado com isso”, afirmou o relator da PEC, Efraim Filho (União Brasil-PB). “Esperamos um quórum amplo e uma sólida maioria a favor do texto da PEC, assim como ocorreu na CCJ.”

Também está na pauta o projeto que aumenta a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda para até 2.259,20 reais. Combinado com o desconto de 25% sobre o topo da faixa com alíquota zero estabelecido na lei da política de valorização do salário mínimo, o valor significa, na prática, isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos (2.824 reais).

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tem reforçado nas últimas semanas a promessa de Lula de, até o fim do atual mandato, em 2026, levar a faixa de isenção para até cinco salários mínimos.

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