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O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular dois atos editados na segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro que incentivam o garimpo no país, classificado como “artesanal”. A proposta foi protocolada nesta quarta-feira no Senado.
Sobre um dos decretos presidenciais, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala, Contarato aponta que o uso de expressões vagas e o objetivo de “formalização da atividade” pode abrir as portas para uma anistia geral e irrestrita do garimpo ilegal.
O outro prevê que Agência Nacional de Mineração simplifique critérios para autorizar empreendimentos de mineração, o que, segundo o senador, fragilizará a avaliação dos impactos socioambientais de empreendimentos com grande potencial destrutivo. O ato também estabelece que, caso a ANM não cumpra o prazo máximo de análise, os pedidos devem ser automaticamente aprovados.
“[Os] dois decretos que trazem graves impactos socioambientais, encorajando o garimpo ilegal e a superexploração de jazidas por todos o país”, justifica Contarato para sustar os efeitos das medidas de Bolsonaro.
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