Senadores recorrem ao STF contra arquivamento de denúncia contra Bolsonaro
Recurso é dirigido a Dias Toffoli que rejeitou pedido de investigação do ex-presidente pela CPI da Pandemia
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Atualizado em 8 mar 2023, 12h28 - Publicado em 8 mar 2023, 12h26
Senadores que participaram da CPI da Pandemia recorreram nesta terça-feira ao STF contra o arquivamento do pedido de investigação de Jair Bolsonaro por sua atuação na crise do Covid-19 no Brasil.
O ministro Dias Toffoli determinou no final de fevereiro o arquivamento de dois pedidos de investigações contra o agora ex-presidente com base no relatório final da CPI que apontou a prática de crimes de infração de medida sanitária preventiva e de epidemia.
Entre os pedidos encaminhados pelos senadores está o de reconhecimento da incompetência do STF para julgar o caso, dado que Bolsonaro perdeu o foro privilegiado ao deixar a presidência. “Portanto, pede-se que seja cassada a v. decisão agravada, e redistribuído o procedimento ao Promotor Natural e/ou ao Juízo Natural, para que dê prosseguimento às investigações e, ao final, promova a competente ação penal ou o arquivamento”, afirma o pedido.
Os parlamentares pedem também uma manifestação da PGR sobre o pedido de arquivamento, dado que a posição anterior pelo fim do caso foi emitida pela vice-procuradoria-geral. Por fim, querem que a questão seja analisada pelo plenário do Supremo se o recurso não for acatado.
O pedido é assinado pelo advogado do Senado e tem como autores dos senadores Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros e Humberto Costa.
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