Setor de bebidas vai ao STF contra retorno de sistema físico de controle

Entidades do setor de bebidas pediram ao STF para acompanhar formalmente a tramitação do mandado de segurança impetrado pela Advocacia-Geral da União contra o religamento do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe). 

Ao pedirem o ingresso na ação como amicus curiae – ou seja, para fornecerem informações e esclarecimentos sem se tornarem parte do processo – , a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (ABIR) e de Bebidas não Alcoólicas e o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) apoiam o posicionamento do governo contra o retorno da ferramenta.

O Sicobe permitia o monitoramento físico da produção e funcionou entre 2008 e 2016, quando foi desativado. O setor de bebidas afirma defender o diálogo pela construção de um sistema “digital, moderno e sintonizado com os padrões atuais tecnológicos”.

O caso é relatado no STF pelo ministro Cristiano Zanin. Em abril, ele acatou pedido de liminar da AGU e suspendeu a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) pelo religamento imediato do Sicobe.

O Sindicerv afirma ter como associadas as empresas responsáveis por mais de 85% da produção de cerveja no Brasil. A ABIR, por sua vez, diz representar 90% do mercado de bebidas não alcoólicas no país – como refrigerantes, sucos, energéticos e águas minerais.

No pedido de ingresso como amicus curiae, a dupla de entidades escreve que a “relevância e repercussão social, jurídica e econômicas” da discussão sobre o Sicobe são “inegáveis”.

O presidente-executivo do Sindicerv, Márcio Maciel, avalia ser necessário, no lugar do Sicobe, “um sistema eficiente, digital, transparente e que acompanhe os avanços do setor e do desenvolvimento tecnológico”.

“No passado, o Sicobe cumpriu o seu papel. Para este novo momento, defendemos uma ferramenta moderna e sintonizada com os nossos tempos, algo que um sistema descontinuado há quase uma década é incapaz de proporcionar”, completa o presidente-executivo da ABIR, Alexandre Horta.

• Mais lidas

1

Brasil

A milionária festa de 15 anos da herdeira do supermercado Guanabara

• Advocacia Geral da União - AGU
• Bebidas
• Cristiano Zanin Martins
• Supremo Tribunal Federal - STF
• TCU - Tribunal de Contas da União