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STF suspende decisões que obrigavam União a pagar remédio de R$ 15 milhões
AGU alegou “insustentabilidade para o SUS”; medida vale até que sejam concluídas as negociações entre Governo, Anvisa e laboratório que produz o medicamento
O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu decisões liminares que obrigavam a União a comprar o medicamento “Elevidys”, usado em tratamentos para a Distrofia de Duchenne, uma doença rara que provoca degeneração muscular progressiva, e avaliado em R$15 milhões.
Na decisão, o ministro reconheceu a sensibilidade do tema, mas atendeu a um pedido da União que alegou que o cumprimento dessas decisões impactaria os cofres públicos em R$ 252 milhões. De acordo com Gilmar Mendes, deve haver a conciliação entre “a fruição desse direito com os interesses de todos os brasileiros que dependem do SUS, cujo funcionamento pode ser gravemente afetado pela multiplicação de ações similares”.
Gilmar Mendes afirmou que a decisão não afetará crianças em via de completar 7 anos de idade. Segundo ele, já que o pedido de compra se dirigia a pacientes entre 4 e 7 anos, a decisão poderia prejudicá-las.
Enquanto isso, as partes envolvidas no imbróglio, entre eles a União, Ministério Público, Anvisa, Laboratório Roche Brasil, se comprometeram a debater o assunto e trazer propostas na próxima reunião, designada para 30 de setembro de 2024, às 14h, na Sala de Sessões de Segunda Turma do STF.
Até lá, conforme decisão do ministro, a compra do “Elevidys” está suspensa.
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