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Está na pauta da primeira sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal pós-carnaval a análise de um caso que debate a fusão de partidos políticos – julgamento tido como fundamental para as aspirações do Aliança pelo Brasil, nova legenda de Jair Bolsonaro.
Trata-se de uma ação de 2015, quando o PROS pedia a suspensão de dois dispositivos da Lei 9.096/1995 – a Lei dos Partidos Políticos. O plenário havia rejeitado o pedido de maneira liminar, provisória.
Agora, é o mérito, o conteúdo, que será apreciado. A relatora é a ministra Cármen Lúcia. Quando negou a liminar, Cármen criticou a proliferação de partidos no Brasil. Prática que, segundo ela, pode minar o “ideário democrático de uma nação”.
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