STJ pode colocar em prisão domiciliar presos do regime semiaberto do DF

Está nas mãos do STJ a decisão que colocará em prisão domiciliar todos os presos do regime semiaberto do Distrito Federal que tinham trabalho externo e não estão trabalhando por conta das medidas restritivas de combate ao coronavírus.

Na semana passada, a Defensoria Pública do DF pediu para que que o ministro Sebastião Reis Júnior amplie os efeitos da liminar em um HC coletivo que autorizou a mesma medida para os presos em regime semiaberto de Minas Gerais.

O ministro apenas aguarda as informações da Vara de Execuções Penais do DF para decidir. Atualmente, são mais de 1000 presos estão nesta condição. Até o momento, a VEP vem apreciando, caso a caso, os pedidos de soltura e já concedeu a progressão antecipada de regime para mais de 900 detentos.

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