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A área técnica do Tribunal de Contas da União concluiu o relatório sobre a compra de Viagra pelas Forças Armadas e constatou que houve superfaturamento na aquisição dos medicamentos. O documento orientou que a Corte atue para cobrar a devolução do valor indevido empenhado.
A decisão atende a representação feita pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).
O parecer indica que o TCU determine prazo de 90 dias para que o Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, adote as “medidas administrativas” pertinentes.
“A equipe técnica constatou o superfaturamento e pediu o ressarcimento aos cofres públicos desse dinheiro gasto indevidamente. É preciso conduzir esse caso com rigor. Nos hospitais públicos, falta até dipirona. E para as Forças Armadas o governo Bolsonaro libera compra superfaturada de Viagra”, diz Elias Vaz.
O relatório precisa da aprovação do relator do caso no TCU, ministro Weder de Oliveira.
O parecer justifica as recomendações com base na constatação da compra, decorrente de pregão de 2020, de 15.120 comprimidos de sildenafila 25 mg pelo valor unitário de 3,65 reais — enquanto o valor médio no painel de preços do governo federal para o período é de 1,81 real.
A data da compra para atender a Marinha é 7 de abril de 2021. Já a data da compra que atendeu o Exército é 14 de abril de 2021.
Em paralelo, o deputado Elias Vaz também denunciou ao TCU a compra milionária de Viagra com indícios de superfaturamento de até 550%.
O parlamentar identificou contrato firmado entre o Comando da Marinha e o laboratório EMS S/A para fornecimento de mais de 11 milhões de comprimidos de citrato de sildenafila de 20, 25 e 50 miligramas, de 2019 a 2022.
Uma varredura no Portal da Transparência e no Painel de Preços revelou que, nos empenhos autorizados pelo governo federal, cada comprimido custa entre 2,91 reais e 3,14 reais. O prejuízo pode passar de 28 milhões de reais, diz o deputado.
O relator também é o ministro Weder de Oliveira e o processo aguarda parecer da equipe técnica.
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