Toffoli suspende impeachment de Witzel na Alerj

Presidente do STF acolheu pedido da defesa do governador para ‘desconstituir’ comissão de que analisa impedimento do governador

Por Mariana Muniz SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 27 jul 2020, 22h12 - Publicado em 27 jul 2020, 21h25

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu o pedido da defesa de Wilson Witzel e determinou que uma nova comissão especial para conduzir seu processo de impeachment na Assembleia Legislativa seja formada. A decisão é desta segunda-feira.

O ministro considerou válido o argumento da defesa de que não houve proporcionalidade na formação da comissão. Agora, uma nova comissão deverá ser formada. O que, na prática, dá mais tempo para o governador do Rio de Janeiro. Toffoli levou em consideração a proximidade do fim do prazo para que Witzel apresentasse sua defesa, que terminaria nesta quarta-feira.

“Entendo que assiste razão jurídica à tese de violação ao enunciado nº 46 da Súmula Vinculante da Jurisprudência Dominante do STF e à autoridade da decisão proferida na ADPF-MC nº 378/DF pelo Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, Relator do Mandado de Segurança nº 0045844-70.2020.8.19.0000, em trâmite perante o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao legitimar o ato de formação da comissão especial de impeachment sem a obediência à necessária configuração proporcional dos partidos políticos e blocos parlamentares e sem a realização de votação plenária dos nomes apresentados pelos líderes, ainda que de forma simbólica”, disse o presidente do STF.

Segundo a defesa de Witzel, o presidente da Assembleia do Rio, André Ceciliano (PT) feriu a lei federal que define o julgamento por crimes de responsabilidade e súmulas do STF ao criar uma comissão especial sem votação e sem proporcionalidade de partidos. Um dos exemplos de jurisprudência citados pelos advogados foi o caso da ex-presidente Dilma Rousseff, cujo rito foi definido pelo Supremo.

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Na semana passada, a Alerj pediu para que o pleito de Witzel não fosse atendido — embora tenha admitido que a comissão que analisa o impeachment não fosse exatamente proporcional.

“Com o devido respeito, por que uma comissão destinada a opinar – isto é, a emitir parecer – sobre uma denúncia por crime de responsabilidade precisa ser tão grande a ponto de ultrapassar 35,7% da composição plenária do Parlamento fluminense? Simplesmente, não precisa!”, disse a Casa. Não convenceu.