“Vamos enterrar de vez o modelo das emendas Pix”...

Ministro diz que governo Lula negocia com Congresso a redução do número de emendas de bancada; solução para emendas de comissão é a mais distante

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 2 set 2024, 13h00 - Publicado em 2 set 2024, 12h52

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, depois de reunião de articulação política com Lula no Palácio do Planalto, que o modelo das emendas parlamentares individuais conhecidas como “Pix” será “enterrado” como parte do acordo com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Prorrogado na última sexta, o prazo para Executivo e Legislativo apresentarem as soluções para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão vai agora até o início da semana que vem.

Antes da decisão judicial que suspendeu o pagamento de vários tipos de emendas ao Orçamento, parlamentares usavam a modalidade “Pix” para mandar verbas federais direto para o caixa de prefeituras, sem necessidade de especificar de que forma o dinheiro seria aplicado.

“Vamos enterrar de vez o modelo de emendas PIX e ter um modelo de repasse fundo a fundo, do governo federal direto para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas que seja rastreável, que tenha, a priori, qual o objeto apresentado pelo parlamentar, se é para a saúde, se é para a educação, e o plano de trabalho apresentado pelos municípios”, disse Padilha.

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Muitas lideranças do Congresso defendem o modelo das emendas Pix como uma forma “desburocratizada” de atender rapidamente reivindicações de prefeitos aliados para obras e aquisições de menor custo, como leitos hospitalares e quadras esportivas ao ar livre.

Padilha afirmou também que o governo Lula tem avançado na tratativa com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre reduzir o número de emendas de bancada “para priorizar projetos mais estruturantes, que envolvem a bancada como um todo, e não haver a individualização das emendas de bancada”.

Ainda de acordo com as declarações do ministro das Relações Institucionais depois da reunião com Lula no Planalto, a solução para atender o esboço de acordo entre os Três Poderes em relação às emendas de comissão parece ser a mais distante. “Ainda está em diálogo com o Congresso Nacional e o STF para garantir o que foi estabelecido naquele almoço”, disse Padilha.