Arquivamento de pedido de investigação contra Cunha obedeceu a critério técnico

O deputado Beto Mansur (PRB-SP), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, decidiu arquivar um pedido de investigação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado por um grupo de deputados de mentir à CPI do Petrolão, quando negou que tivesse contas na Suíça.

Notem: Mansur é, sim, aliado de Cunha. Mas a decisão de mandar arquivar está certa. Ele apenas se expressou sobre a admissibilidade, sem entrar no mérito. Admitida, far-se-ia uma investigação, que poderia resultar em nada ou, na hipótese mais extrema, numa representação ao Conselho de Ética, que poderia resultar até na cassação de Cunha.

Ocorre que o processo já está aberto em razão de uma representação apresentada pelo PSOL e pela Rede. De fato, abrir a investigação agora seria ocioso porque se trata do mesmo caso: a versão que Cunha contou à CPI, que não bate com os fatos.

“Ninguém pode ser condenado pelo mesmo crime com duas penas. É uma decisão técnica. Não há como a Casa ter o mesmo processo de investigação no Conselho de Ética e na Corregedoria”, disse Mansur.

Bem, ainda que o deputado esteja aliviado em não ter de eventualmente se posicionar contra o aliado, o fato é que, nesse particular, ele está certo. Tecnicamente, não havia como dar sequência à investigação pedida.

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