Conduta de ministro do TCU será investigada

No dia 16 de dezembro daquele ano, de fato, Múcio alegou impedimento por “foro íntimo” e se afastou do caso. O Ministério Público Federal em São Paulo vai investigar os motivos que levaram o ministro a tomar essa atitude, “sem justificação objetiva”. A investigação será feita em âmbito de inquérito civil. Na esfera criminal, um procedimento poderá ser instaurado em Brasília.

Ao propor a apuração, o procurador da República José Roberto Pimenta faz menção a troca de e-mails entre Paulo Vieira, apontado como articulador do grupo dentro do governo, e o empresário Carlos César Floriano, vice-presidente da Tecondi. “Uma medida extravagante, se não for possível adotar as anteriores, seria o ministro Múcio solicitar a redistribuição do processo para outro relator, alegando impedimento por motivos de foro íntimo”, escreveu Paulo Vieira a Floriano, em 1.º de dezembro de 2010 – 15 dias antes de Múcio se declarar impedido.

O delator do esquema, Cyonil Borges, então auditor do TCU, declarou à Procuradoria que Vieira pretendia levar integrantes do PT a uma reunião com Múcio. “O sr. Paulo Vieira afirmara que, em encontro com políticos do Partido (leia-se: PT), no mês de dezembro, discutiriam diretamente com o Ministro José Múcio Monteiro sobre o desenrolar do processo, para convencê-lo da legitimidade quanto à manutenção do contrato”, escreveu Cyonil, em 2011. O procurador destaca que Cyonil afirma que Múcio “declarou seu impedimento por razões políticas, não por ter recebido vantagem indevida”.

“Cumpre investigar (…) o móvel que levou o ministro a suscitar o impedimento, que fora uma das medidas cogitadas por Paulo e César para a ‘solução do problema”, anotou o procurador. Seu despacho foi juntado aos autos em fevereiro de 2012, mas a apuração ficou em aberto ao longo da investigação principal. Nesse período o procurador não abriu investigações específicas para que não houvesse risco de vazamento da Porto Seguro.
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