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(leia primeiro o posto abaixo)
Quatro entidades empresariais que integravam o Conselho do FAT desde a sua criação, em 1990, deixaram o órgão e emitiram uma nota de protesto. Dizem não reconhecer legitimidade no novo comando e afirmam que a interferência do Ministério do Trabalho agride o princípio democrático.
A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, que foi a entidade diretamente golpeada, também protestou. Leiam as notas.
CONFEDERAÇÕES PATRONAIS DEIXAM O CODEFAT
A bancada dos empregadores representada no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) manifesta total discordância em relação ao encaminhamento dado pelo Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, ao processo eletivo para a sucessão na presidência do órgão. Desrespeitou-se o princípio ético da imparcialidade e da não interferência no rodízio entre as bancadas, que orientaram o acordo existente entre os integrantes do Conselho desde a sua criação, em 1990.
Não reconhecemos legitimidade na escolha da Confederação Nacional de Serviços (CNS) por parte do Ministério do Trabalho e Emprego. Esta escolha cabe apenas aos integrantes da bancada dos empregadores, que indicou, por maioria absoluta, o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senhor Fernando Antônio Rodrigues, para presidir o CODEFAT na próxima gestão. A decisão respeitou o acordo de alternância entre as Confederações, que sempre orientou a sucessão no comando do órgão.
A interferência nesse processo agride o princípio democrático que garantiu o equilíbrio e a harmonia na convivência entre as bancadas representadas no Conselho. A bancada dos empregadores está coesa na defesa de sua autonomia na escolha de quem vai representá-la. Considera inaceitável ser dirigida por uma Confederação criada este ano e cuja legitimidade está sendo questionada na justiça.
A situação financeira do CODEFAT é temerosa. Apesar de ter um patrimônio de R$ 158 bilhões, está previsto um déficit de R$ 8 bilhões no orçamento estimado para 2010. Para 2009, projeta-se um déficit de R$ 3,5 bilhões. Sabemos que os reflexos da crise financeira mundial no País são responsáveis pelo aumento nos gastos com seguro desemprego e abono salarial. Mas o risco existe e precisamos de governança para enfrentá-lo com eficiência e profissionalismo.
Por todos esses motivos, as Confederações patronais abaixo assinadas decidiram se retirar do Conselho, deixando a condição de membros do referido órgão.
Brasília, 28 de julho de 2009
Confederação Nacional da Indústria – CNI
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC
Confederação Nacional do Sistema Financeiro – CONSIF
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA
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NOTA DA SENADORA KÁTIA ABREU
Mais que desrespeitosa e desleal, a ação do ministro do Trabalho Carlos Luppi no processo de escolha do presidente do CODEFAT foi um insulto ao sindicalismo brasileiro.
O ministro reencarnou o peleguismo e sua forma de condução certamente encurtará a distância que separa o Fundo de Amparo ao Trabalhador do fracasso econômico.
A CNA está de luto. O sindicalismo brasileiro está de luto. Ações como a do ministro do Trabalho nos dão a certeza que a democracia é um valor que nunca podemos considerar definitivamente adquirido.
A CNA não reconhece tributo em autoridades que se consideram proprietárias do Estado. Coragem, frontalidade e respeito são qualidades que deveriam ser obrigatórias para agentes públicos.
Brasília, 28 de julho de 2009
Senadora Kátia Abreu
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA
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