MP abre investigação criminal contra Chalita; STF nega recurso da defesa

Duas investigações foram abertas contra Chalita em 2013. A base das apurações são documentos e depoimentos colhidos pela Promotoria do Patrimônio Público, na esfera cível. A ação foi trancada, porém, por um habeas corpus do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O Supremo Tribunal Federal também arquivou a investigação criminal, por falta de provas, em agosto de 2014.

Agora, os promotores criminais acreditam ter indícios suficientes para apurar se Chalita recebeu vantagens irregulares de empresas contratadas pela Secretaria Estadual da Educação – empréstimos de helicópteros e jatos para viagens particulares, doações ilegais de equipamentos eletrônicos, fraude em licitação em troca de repasse de 25% do valor do contrato firmado e compra de livros para escolas estaduais sem o processo de licitação.

Os promotores receberam recentemente cópias de contratos e notas fiscais com suspeitas de ilegalidade que somam 800 páginas. A estimativa da investigação é de que Chalita teria recebido aproximadamente 50 milhões de reais no período em que esteve à frente da secretaria. Os documentos estão em fase de análise.

Funcionários da Secretaria Estadual da Educação à época e o empresário Chaim Zaher também são investigados. A portaria que abriu a apuração é de 25 de março deste ano. Procurados, os promotores de Justiça responsáveis – Fernando Henrique de Moraes Araújo, Cássio Roberto Conserino e José Reinaldo Guimarães Carneiro – não quiseram dar entrevista.

Assim que a investigação criminal foi aberta, os advogados de Gabriel Chalita e do empresário Chaim Zaher pediram no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo, respectivamente, a suspensão das apurações. As duas instâncias negaram os pedidos dos defensores.

Defesa
Procurados pelo jornal O Estado de São Paulo, os advogados de Gabriel Chalita afirmaram que o atual secretário municipal da Educação é inocente de todas as acusações feitas pelo Ministério Público Estadual. Uma das defensoras, Flávia Rahal, classificou o procedimento do MPE “como uma tentativa de requentar investigação criminal conduzida pela Polícia Federal em 2013 e arquivada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Segundo ela, não há fatos novos que justifiquem uma investigação.

Flávia afirma que, com base na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que proibiu o uso de provas consideradas ilícitas obtidas na investigação anterior, o procedimento foi aberto sem prova nenhuma. “Os fatos apurados àquela época, como agora, além de antigos, ocorridos entre 2002 e 2006, são fantasiosos e não foram considerados criminosos em nenhum dos procedimentos instaurados para a sua apuração, o que inclui o inquérito policial antes mencionado, assim como diversos inquéritos civis já arquivados”, afirmou.