O passado bate à porta do petista Pimentel; TSE manda reabrir investigação; por muito menos, um governador e um senador já foram cassados

Como é mesmo o nome do filme de que o governador Fernando Pimentel (PT), de Minas, está sendo protagonista? Lembrei: “O Passado Bate à Porta”. Parece que aquele que já foi considerado um dos petistas graúdos mais hábeis entrou num inferno astral. E ele pode se complicar. Além de ter agora um Bené no meio do caminho — o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, amigão do governador e da sua mulher, Carolina, indiciado por formação de quadrilha e suspeito de ser caixa dois da campanha petista em Minas —, Pimentel vê o Tribunal Superior Eleitoral determinar que o TRE reabra uma investigação no Estado para saber se ele praticou abuso de poder político na eleição de 2014. A decisão é do ministro Gilmar Mendes.

Atenção! Pimentel e seu vice, Antonio Andrade, haviam sido acusados pelo PSDB de se beneficiar da ação do governo federal em Minas. De que modo? A presidente Dilma Rousseff fazia inaugurações ou anunciava programas no Estado e levava junto o candidato Pimentel. Segundo os tucanos, isso aconteceu em pelos menos oito ocasiões, em sete municípios do Estado. O TRE de Minas havia arquivado a denúncia afirmando inexistirem “elementos de prova da alegada correlação entre os programas de governo e pedidos de votos para os pré-candidatos”.

Mendes mandou reabrir o caso afirmando que o tribunal local, “na prática, não cuidou em reconstruir a verdade, como propugna a doutrina mais abalizada, mas sim em simplesmente presumi-la”. Sem entrar no mérito se houve ou não abuso, o ministro indaga qual era a intenção dos pré-candidatos ao participarem “como protagonistas de eventos e comemorações” em que houve “maciça distribuição de bens e serviços à população advindos de programas sociais do governo federal”.

Memória
Vamos aqui fazer uma memória rápida. Em 2005, o então senador João Capiberibe, e sua mulher, a deputada Janete Capiberibe, ambos do PSB do Amapá, tiveram seus mandatos cassados pelo TSE sob a acusação de que haviam comprado dois votos, por R$ 26 cada um. Capiberibe voltou ao Senado em 2011.

Cássio Cunha Lima, hoje senador pelo PSDB da Paraíba, teve seu mandato de governador cassado pelo TSE em 2007, o que só se efetivou em 2009, depois de esgotados todos os recursos, sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques-cidadão em 2006, ano em que disputou a reeleição.

Que coisa, não é? Dilma anunciou o reajuste do Bolsa Família e da tabela do Imposto de Renda em abril de 2014, em pleno ano eleitoral. Querem mais alguns números? Entre 2010 e 2013 — quatro anos —, o governo federal desembolsou R$ 14,7 bilhões com o Fies. Só em 2014, quando Dilma disputou a reeleição, foram R$ 13,75 bilhões. É por isso que o sistema quebrou.

O óbvio
Parece-me evidente que, quando um presidente da República inaugura uma obra num Estado com verba federal, arrastando consigo o seu candidato ao governo do Estado, está fazendo o que lei proíbe: abusando do poder político para favorecer um aliado. E o faz com chapéu alheio, já que o dinheiro é público.

Aliás, está na hora de rever também as ações de Dilma Rousseff nesse particular, não é mesmo? A explosão de gastos do governo federal em programas ditos sociais foi escandalosa. E em ano eleitoral. Não estamos falando dos R$ 4 milhões de Cássio ou dos R$ 52 reais de Capiberibe, mas de muitos bilhões.

Texto publicado originalmente às 5h09

• Cassio Cunha Lima
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