Governo Lula contrata nova confusão

Mal se livrou de uma dor de cabeça, o governo Lula conseguiu outra.

O capítulo da PEC das Blusinhas foi turbulento. Envolveu meses de esforço de Fernando Haddad, considerável lobby da indústria, palpites malsãos da primeira-dama, a ameaça do presidente de trair seu ministro, fascinante hipocrisia e populismo tributários por parte de parlamentares, e muita gritaria, choro e ranger de dentes.

Envolveu também uma escaramuça entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, que quer emplacar um aliado como vice na chapa para a reeleição do prefeito de Maceió, JHC, e o senador Rodrigo Cunha, relator da PEC no Senado, candidato à vaga. O tempero especial é que a mãe do prefeito é suplente de Cunha: se ele for eleito vice, ela vira senadora. Suco de Brasil.

A taxação das “bugigangas” (como as denominou Lula) passou — mas o bombardeio sobre o governo aumentou, agora com novo alvo, a recente MP do Equilíbrio Fiscal, com a qual Haddad espera obter o que não conseguiu com a desoneração (enorme trapalhada que resultou num retumbante fracasso).

A MP restringe, sem argumentação lógica respeitável, a compensação de PIS e Cofins, tributos federais sobre o faturamento (algo cuja própria existência é difícil de defender), que podem ser abatidos contra despesas incorridas.

Pelas contas do próprio governo, a restrição desse abatimento tirará das empresas e trará para os cofres públicos algo como 29 bilhões. Muita gente será obrigada a pagar PIS e Cofins indevidamente, sem jamais ter  a chance de se ressarcir. O setor produtivo inteiro está em pé de guerra.

Se o fim da desoneração era perfeitamente defensável e o governo perdeu (feio), o que se pode esperar de uma PEC para a qual é difícil encontrar uma linha de defesa razoável? A derrota está à vista.

O novo imbróglio, como, antes dele, a PEC das Blusinhas, revela alguns dos principais problemas brasileiros hoje:

1. Todo o esforço fiscal do governo é na ponta da receita, ou seja, em aumentar impostos. O governo não aceita cortar custos e espera que os outros façam o sacrifício que ele próprio se recusa a fazer.

2. O governo negocia pouco com o Congresso e tenta legislar impondo medidas provisórias bombásticas.

3. O Congresso tem a autoridade sobre o orçamento, mas não tem qualquer responsabilidade sobre o resultado.

Se o Executivo não negocia e não dá o exemplo do que precisa ser feito, e o Legislativo não está nem aí para as consequências, não é difícil imaginar o resultado.

^{(Por Ricardo Rangel em 07/06/2024)}

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