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A Secretaria do Tesouro Nacional rejeitou, nesta semana, a proposta do governo do Rio Grande do Sul para aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal, como fez o Rio de Janeiro. Segundo o órgão, o estado não cumpre um dos requisitos previstos na legislação, que é destinar 70% das receitas para despesas com pessoal. O estado usa 57,98% de sua receita com a folha salarial.
A recusa do Tesouro fez com que deputados estaduais de oposição emitissem uma nota dizendo que o parecer “desmente” o governador José Ivo Sartori (PMDB). “O discurso de crise do governador Sartori caiu por terra, em definitivo, com a posição da Secretaria do Tesouro Nacional. Os dados comprovam o que a oposição vem afirmando nestes três anos de governo Sartori. Há um hiperdimensionamento da crise financeira do estado para justificar as políticas de arrocho salarial, aumento de impostos, desmonte do estado e privatizações das empresas públicas que o PMDB e seus aliados querem levar a cabo no RS”, diz a nota assinada pelas bancadas do PT, PCdoB e PSOL e pela deputada Juliana Brizola (PDT) – parte do PDT segue na base do governo.
“O governo usa dificuldades históricas como instrumento para chantagear e tirar direitos”, disse a VEJA o deputado Tarcísio Zimmermann (PT). “No primeiro ano do governo Sartori [2015], os salários foram pagos em dia, exceto nos meses de julho e agosto, nas vésperas da votação do pacote de aumento do ICMS e de extinção das secretarias e fundações. O governo fez chantagem”, opinou Zimmermann.
Sartori parcela os salários dos servidores há praticamente dois anos. Das últimas cinco gestões, três parcelaram salários estaduais: Sartori (PMDB, 2015-2018), Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010) e Germano Rigotto (PMDB, 2003-2006). Os governadores petistas Tarso Genro (2011-2014) e Olívio Dutra (1999-2002) não fizeram parcelamentos.
Por causa da crise que se arrasta há décadas, o governo gaúcho tem investido esforço em fazer com que o estado possa aderir à recuperação fiscal e já chegou a dizer que, sem a adesão, pode ocorrer um “colapso” dos serviços públicos. O déficit estimado para 2018 é de 6,9 bilhões de reais. Nesta semana, Sartori enviou à Assembleia projeto para descartar a exigência de plebiscito, como prevê a lei gaúcha, para privatizar três estatais, da área de energia elétrica, gás e mineração.
Na última quinta-feira, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, anunciou que vai buscar uma conciliação na questão do regime de recuperação fiscal e que o governo deve elaborar um novo pré-acordo. Segundo a pasta, a diferença entre o percentual exigido pela lei e o apresentado pelo estado é a base do cálculo do Tesouro, que excluiu gastos com pensão, por exemplo, das despesas com pessoal. “Nós temos mecanismos que seguramente haverão de superar isso. Até porque, o pedido de pré-acordo pode ser, tantas vezes quanto necessárias, protocolado”, disse.
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