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Enquanto o governo gaúcho enfrenta uma crise financeira parcelando salários de servidores, doze empresários, sócios de um mesmo negócio, já sonegaram mais de 53 milhões de reais em impostos. Desde 1992, ou seja, há 26 anos, os empresários devem aos cofres públicos do Rio Grande do Sul. Agora, os administradores forem responsabilizados pessoalmente e tiveram seus bens bloqueados por decisão da Justiça.
O processo partiu da 3ª Procuradoria Regional da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com sede em Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre. A ação foi julgada na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado.
A empresa, do ramo de postes de madeira e reflorestamento, era, segundo a decisão, “testa de ferro” para acumular as dívidas dos sócios. O esquema usava a companhia para “manter saudáveis as demais empresas – ligadas ao mesmo contexto familiar”, segundo a decisão. A Justiça considerou ainda que a responsabilidade não é da “pessoa jurídica”, mas dos sócios em decorrência “de atos por eles praticados na administração da sociedade”.
De acordo com a PGE, a responsabilização prévia dos empresários, com bloqueio de bens e protesto da dívida deve se repetir em “novos ajuizamentos de execuções fiscais”.
Em 2017, a Receita estadual recuperou 3 bilhões de reais em ações de combate à sonegação.
O caso foi investigado também pela 2ª Delegacia da Receita Estadual de Canoas (2ª DRE) e Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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