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O senador gaúcho Paulo Paim (PT), que foi reeleito em outubro protocolou um projeto de lei que acaba com o chamado “auxílio-mudança”, que custeia com verba pública a mudança de congressistas eleitos ou seus suplentes, quando convocados, no início e fim do mandato. Atualmente, os parlamentares reeleitos, mesmo sem a mudança de residência, também têm o direito a receber o valor de 33,7 mil reais – Paim abriu mão da quantia.
O projeto de Paim foi protocolado na última quarta-feira, 5. “Os recursos públicos são escassos e devem ser alocados onde melhor atendem as necessidades da sociedade brasileira, especialmente às das camadas populares que carecem de serviços públicos básicos como saúde, educação e segurança”, diz a justificativa da lei.
“Não se justifica esse encargo financeiro para o erário, haja vista a sua desnecessidade em face da existência de imóveis funcionais ou de auxílio-moradia com a finalidade de prover residências inteiramente mobiliadas e equipadas aos parlamentares que exercem o seu mandato legislativo. Além disso, os parlamentares têm verbas para custear passagens aéreas para o deslocamento a Brasília e retorno ao Estado de origem”, acrescenta o senador.
O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos) e aguarda um relato.
Uma consulta pública está disponível no site do Senado em forma de enquete para que a população possa se manifestar a favor ou contra o projeto que acaba com o “auxílio-mudança”.
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