A redução de 98% do teto captado por projetos pela Lei Rouanet pode ser alvo de judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que foi ministro da Cultura no governo de Michel Temer, disse estar atento à instrução normativa (IN) que o governo pretende publicar na próxima semana. A IN deve reduzir de captação hoje permitida para projetos culturais. “Se acharmos que a regulamentação extrapolou, vamos buscar medidas legais”, disse.
A declaração do ex-ministro é uma reação à fala do presidente Jair Bolsonaro que declarou, na última terça-feira 9, em entrevista à Rádio Jovem Pan, que pretende reduzir de 60 milhões de reais para 1 milhão de reais o teto de captação por projeto, “sem exceções” O ministro da Cidadania, Osmar Terra, prepara o texto da instrução normativa. O maior alvo de cortes serão espetáculos musicais. Depois da declaração de Bolsonaro, o Ministério da Cidadania afirmou que verbas anuais dedicadas a museus devem ser poupadas, mas ainda não há detalhamento de como serão feitos os cortes.
Algumas instituições com programação anual terão seus tetos mantidos. Estão nesse conjunto o Museu do Amanhã, o Instituto Tomie Ohtake, o Museu de Arte de São Paulo (Masp) e a Fundação Bienal de São Paulo. A justificativa para a exceção é o risco em que a redução de verba colocaria a preservação do patrimônio histórico e o prejuízo que decorreria da interrupção de reformas e manutenções em curso. Calero observou que todos os museus no país fazem uso de recursos via Lei Rouanet para manutenção anual.
“Se não tiver exceções, essa redução significa um apagão no Brasil”, afirmou o ex-ministro. Outra preocupação é com indústria de espetáculos. “Essa redução é um tiro de morte nos musicais e o Brasil é a terceira maior indústria do mundo (no gênero), ficando atrás apenas dos Estados Unidos e Inglaterra.”
Para o ex-ministro Roberto Freire (PPS), o governo “erra” ao criminalizar a legislação “que é boa”. “Estão se deixando levar pelo ideológico ao criminalizar a lei por causa de erros que foram cometidos”, afirmou, em uma referência a casos pontuais de abuso na lei, que apesar de ter sido sancionada no governo de Fernando Collor é associada ao lulopetismo. “Não compreender isso é um grave equívoco, como esse governo é feito de equívocos, este é apenas mais um deles.”
A Rouanet é uma das principais ferramentas de fomento à cultura. Ela está em vigor desde 1991, 11 anos antes do primeiro mandato do então presidente Lula. Durante a campanha, Bolsonaro já havia prometido revisar a legislação. Em fevereiro, o presidente chegou a sugerir em suas redes sociais que o teto cairia para 10 milhões de reais por projeto. À rádio Jovem Pan, na terça-feira, reduziu o valor e afirmou que não deveria haver exceções.
Dos 1.104 projetos aprovados na Lei Rouanet em 2019, apenas 18 têm valor superior a 10 milhões de reais (1,7%). Quase todas as proposições dizem respeito a instituições culturais destinadas a preservar patrimônio público e difundir o conteúdo cultural, facilitando o acesso a estudantes e difundindo a cultura nacional também fora do país. Hoje, a lei prevê que cada proponente apresente, no máximo, 16 projetos por ano, e tem teto de 60 milhões de reais por projeto.
(Com Agência Estado)
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