O advogado da Produtora CIEL, empresa de Claudia Leitte, pretende pedir uma revisão da multa de 1,27 milhão de reais que a cantora precisa restituir aos cofres públicos. A assessoria da artista enviou uma nota oficial à reportagem de VEJA com a declaração do advogado. Claudia Leitte perdeu o prazo para devolver o dinheiro captado pela Lei Rouanet para uma turnê que teve a sua prestação de contas reprovada pelo Ministério da Cultura (MinC) no ano passado. Por isso, o MinC vai enviar, em até 180 dias, o processo para o Tribunal de Contas da União (TCU), que tomará as medidas legais necessárias para reaver o dinheiro, incluindo até um eventual bloqueio de bens da artista.
“Pedimos a revisão da pena desproporcional aplicada”, diz a nota do advogado. Segundo o texto, a empresa discorda das alegações do MinC de que não houve a comprovação de que os ingressos tenham sido distribuídos gratuitamente e que os valores estavam acima do valor esperado. Duas exigências do processo da Lei Rouanet para democratização de acesso aos shows.
O advogado da produtora CIEL também afirmou que entrou com uma ação judicial em janeiro de 2017, “pois sabe que os shows foram realizados e 100% do dinheiro captado foi aplicado nos referidos eventos”. Questionado pela reportagem de VEJA, o MinC disse que não cabiam mais recursos. Quando o caso passar para a jurisdição do TCU, porém, um novo processo é aberto – o que significa que os advogados de Claudia Leitte e sua empresa poderão pedir uma nova análise. A assessoria de imprensa do TCU afirma que o caso ainda não chegou ao órgão e, portanto, não pode dar informações.
Leia na íntegra a nota enviada pelo advogado da produtora CIEL:
Na qualidade de advogado da produtora CIEL – que reconhece no Ministério da Cultura um parceiro que promove o acesso à cultura para milhares de pessoas e concorda que toda prestação de contas seja minuciosamente analisada – venho a público esclarecer que:
– O pagamento ainda não foi realizado porque o processo perante ao MinC encerra uma fase administrativa, o que significa que as decisões estão sujeitas ao controle de legalidade do Poder Judiciário – e, portanto, podem ser objeto de nova análise e/ou revisão. Sendo assim, a CIEL promoveu no mês de janeiro de 2017 uma ação judicial para a revisão do caso, pois sabe que os shows foram realizados e 100% do dinheiro captado foi aplicado nos referidos eventos;
– Numa prestação de contas com dezenas de itens aprovados, o MinC alega que não houve a comprovação de que os ingressos tenham sido distribuídos gratuitamente e que os valores estavam acima do valor esperado. Estes são os únicos dois itens em discordância e, por essa razão, pedimos a revisão da pena desproporcional aplicada, cientes de que, ao final do processo judicial, a CIEL cumprirá a decisão tomada pela justiça, seja ela qual for.
Alessandro Dessimoni
Greves e manifestações param a França contra reforma da Previdência
Marçal ultrapassa Nunes e encosta em Boulos em nova pesquisa AtlasIntel
MPT abre investigação contra Silvio Almeida por assédio sexual
Albert Einstein cria iniciativas contra obesidade de colaboradores
Na Espanha, empresas de cigarro serão obrigadas a limpar bitucas das ruas
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA