Ministério da Justiça abre processo contra operadoras de TV paga

Investigação vai determinar se Sky, Oi e Claro prejudicaram clientes ao não oferecer desconto após retirada de SBT, Record e RedeTV! de seus pacotes

Por Da redação
Atualizado em 8 jun 2017, 22h31 - Publicado em 8 jun 2017, 22h09

Close up of remote in hand with shallow depth of field during television watching — Investigação vai determinar se Sky, Oi e Claro prejudicaram clientes ao não oferecer desconto após retirada de SBT, Record e RedeTV! de seus pacotes (Ezume Images/iStock)

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta quinta-feira que instaurou processo administrativo contra Sky, Oi e Claro por causa da retirada de SBT, Record e RedeTV! de seus pacotes. O processo foi instaurado em 5 de junho.

Segundo nota divulgada pelo DPDC, o órgão vai apurar “possíveis ofensas aos direitos dos consumidores”, já que as operadoras não ofereceram desconto nas assinaturas de seus clientes após a retirada dos três canais, “comportamento que, em tese, pode violar o disposto nos artigos 4º, caput, incisos I e III; 6º incisos III, IV e V; 20, 30, 46, 47, bem como os incisos II, IV, XIII do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor”.

Caso seja comprovada infração por parte das operadoras, elas poderão ser punidas de acordo com o disposto no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê multa de até 9 milhões de reais, dependendo da gravidade das lesões aos consumidores.

Desde 30 de março, com o fim do sinal analógico na Grande São Paulo, os três canais deixaram de ser transmitidos na maioria das operadoras de TV por assinatura. As emissoras, unidas sob a joint venture Simba para as negociações, exigiam um pagamento para a cessão dos direitos de transmissão. As operadoras, porém, não entraram em acordo com os canais.