A TV Globo e a apresentadora Regina Casé estão sendo processados por um pai que alega que a emissora entrevistou seu filho sem autorização. O homem pede indenização no valor de 3,949 milhões de reais, sendo 1,5 milhão de reais referente a danos morais e 2,44 milhões de reais por danos materiais por uso indevido da imagem do menor, já que a entrevista foi ao ar três vezes em 2015 no programa Esquenta.
Na ação, que corre na 1ª Vara Cível de Campinas, no interior de São Paulo, o advogado do autor alega que em nenhum momento o pai, um ajudante de obras, assinou um documento de cessão de imagem do seu filho, que estava com um câncer em estágio avançado no cérebro, permitindo a veiculação da reportagem. O menino morreu cinco dias após a primeira veiculação do programa e mesmo assim a Globo reexibiu o Esquenta em questão mais duas vezes.
“As requeridas, Globo e Regina Casé, afirmam ter o documento que autoriza a entrevista e veiculação no programa Esquenta, mas até o momento não houve apresentação nos autos. De fato não haverá apresentação de tal documento, uma vez que meus clientes asseguram que não fizeram nenhuma autorização”, diz Alexandre Damaceno, advogado do autor.
O homem e a esposa chegaram a participar do programa de fim de ano do Esquenta, em dezembro de 2015, mas o advogado alega que mesmo lá não foi assinado nenhum documento de cessão de imagem para a veiculação da entrevista. “Tanto na data da realização da entrevista, quanto no dia 27 de dezembro de 2015, não houve a concessão de autorização para realização da entrevista e sua veiculação no programa”, afirma Damaceno.
A primeira audiência do caso, de instrução e julgamento, aconteceu em Campinas no dia 3 de outubro de 2017 e uma nova está marcada para ser realizada na 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro no próximo dia 20 de setembro.
Procurada, a assessoria de imprensa da Globo informou que não comenta casos judiciais em andamento.
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