Xuxa teve negado mais um recurso na longa ação movida por ela contra o Google. A apresentadora pede desde 2010 que o site de buscas retire de seus resultados fotos em que aparece nua e frases relacionadas a ela e à prática de pedofilia, termo que a vinculam ao filme Amor, Estranho Amor (1982). Na produção, então com menos de 20 anos, Xuxa aparece em uma cena quente com um garoto de 12 anos.
O processo em segunda instância foi negado pela 19ª Câmara Cível do Rio de Janeiro. “Por unanimidade, depois de rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora Valeria Dacheux Nascimento”, diz o texto da decisão promulgada nesta terça-feira, dia 2.
Histórico
Inicialmente, a Justiça de primeira instância no Rio de Janeiro atendeu ao pedido da apresentadora, mas a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Estado em 2015. Os desembargadores do TJ-RJ decidiram restringir apenas algumas imagens apresentadas pela defesa da artista. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cassou a decisão, entendendo que os sites de busca não podem “ser obrigados a eliminar do seu sistema resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os resultados que apontem para uma foto ou texto específico”.
Após a decisão, os advogados de Xuxa recorreram ao Supremo. O ministro Celso de Mello negou seguimento do recurso. De acordo com o ministro do Supremo, não foi verificada, na decisão do STJ, “a existência de qualquer juízo, ostensivo ou disfarçado, de inconstitucionalidade das normas legais”. Ele considerou a reclamação da artista “inacolhível”. Os ministros da Segunda Turma do STF confirmaram a decisão do ministro.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA