A primeira vitória

O governo aceita negociar com deputados, retira pontos menos importantes da reforma da Previdência e consegue finalmente a aprovação da proposta na CCJ

Por Hugo Vidotto
Atualizado em 4 jun 2024, 16h24 - Publicado em 26 abr 2019, 07h00

ALÍVIO - Joice Hasselmann e Rodrigo Maia comemoram: a líder do Congresso e o presidente da Câmara conseguiram passar pela CCJ com um placar folgado e sem desidratação (Cristiano Mariz/VEJA)

Na noite da quarta-feira 24, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu, em pronunciamento transmitido em cadeia nacional, o comprometimento do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com o avanço do projeto de reforma da Previdência. Na véspera, o texto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) depois de quase nove horas de sessão. Bolsonaro acenou também aos integrantes da comissão, cuja missão era analisar a constitucionalidade da proposta. O clima no governo foi de alívio. É que o placar, de 48 votos favoráveis e dezoito contrários, sugere uma facilidade imprevista na tramitação.

A votação estava inicialmente marcada para 17 de abril, mas acabou adiada, numa sessão tumultuada pela oposição, interessada em emperrar o andamento do projeto, e dificultada por partidos da própria base governista que insistiam em discutir questões menores que nada tinham a ver com a Constituição. Uma semana depois, a sensação de quem assistia às deliberações era de mais do mesmo. Mas a postura do governo mudou: de um lado, resolveu ceder na negociação com os partidos do chamado Centrão e aceitou a retirada de quatro pontos da proposta; e, de outro, fez substituir integrantes da comissão contrários ao texto por correligionários mais dóceis. O processo desemperrou, os votos apareceram, e o presidente abandonou por um instante o belicismo que tem marcado sua relação com o Legislativo: “O governo continua a contar com o espírito patriótico dos deputados”, disse Bolsonaro, na TV.

Ao longo da sessão, o mercado deu sinais de reabilitação — o Ibovespa, o índice principal da bolsa brasileira, fechou a terça-feira com alta de 1,4% —, mas ainda é cedo para soltar rojões. Os investidores brasileiros observam com muita atenção os próximos passos da reforma. Sua aprovação, além do alívio das contas públicas, será o primeiro teste relevante da solidez do projeto liberal do governo. A partir de agora, todos os olhos se voltam para a composição e o empenho de articulação do Planalto para a aprovação da proposta na comissão especial, para a qual a PEC se encaminha. “Há uma sensação de satisfação. Agora, é preciso tirar a prova de fato”, diz Jason Vieira, economista-chefe da gestora de recursos Infinity Asset. Criada na quarta-feira por Maia, a comissão especial será presidida pelo deputado Marcelo Ramos (PR-AM), com relatoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ambos partidos comprometidos com a aprovação da reforma, e terá um colegiado de 49 integrantes e seus suplentes. Os parlamentares escolhidos terão até quarenta sessões para alterar o texto, formular e aprovar um parecer — o processo deve durar dois meses. Se passar pela comissão, a PEC seguirá para o plenário, no qual dificilmente será votada antes do recesso de julho.

A retirada dos quatro pontos na CCJ não chega a ser considerada uma desidratação da reforma, uma vez que os artigos em questão não tinham relação direta com o custo da Previdência, portanto não afetam o objetivo do ministro Paulo Guedes de economizar 1 trilhão de reais em dez anos. De forma otimista, é possível dizer que as alterações sinalizam um empenho maior do governo em fazer a reforma passar. Além disso, ele iniciou um movimento de paz com o Legislativo. “A base está em construção”, diz José Roberto Ferreira Savoia, professor da USP. “A votação na CCJ ocorreu em meio a uma maioria favorável, porém pouco estruturada, e um grupo de opositores de menor número, mas muito bem organizados.” Caíram do projeto artigos que previam encerrar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de aposentados e a multa de 40% em caso de demissão desses empregados (o que diz mais respeito a regras trabalhistas do que propriamente a pensões); a definição da idade de aposentadoria compulsória de servidores públicos na Constituição por lei complementar, o que poderia ser usado para abrir novas vagas no Supremo Tribunal Federal; e a exclusividade do Executivo em propor alterações nas regras previdenciárias, o que tiraria poder do Legislativo. O governo queria também restringir as ações judiciais contra a reforma às cortes regionais, para fugir da Justiça Federal. Esse ponto também caiu.

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A oposição ainda tenta uma última cartada contra a reforma na CCJ. Quando o Planalto encaminhou a PEC da Previdência ao Congresso, o jornal Folha de S.Paulo pediu acesso aos estudos e pareceres técnicos que embasaram a proposta. O pedido foi negado pelo Ministério da Economia. Deputados do PT, PDT, PSB, PSOL e PCdoB impetraram um mandado de segurança no STF para tentar anular a aprovação da reforma, por não terem tido acesso aos documentos. Um segundo mandado alega a inconstitucionalidade da PEC como um todo. O governo correu para divulgar os estudos na quinta-feira 26, o que enfraqueceu os protestos da oposição. Além disso, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, prometeu mostrar os documentos na comissão especial.

Publicado em VEJA de 1º de maio de 2019, edição nº 2632

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