Acordo sobre planos econômicos deve ser assinado ainda este ano
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que herdeiros e pessoas que não moveram ação judicial podem estar entre os beneficiários
A expectativa é que o acordo de indenização de perdas de rendimentos nos planos econômicos dos anos 1980 e 1990, anunciado na segunda-feira, seja assinado e vá para o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em 2017, informou a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, nesta terça-feira.
Nos próximos dias, ela afirmou que serão discutidos os detalhes pendentes, como quem será beneficiado – há possibilidade de herdeiros e aqueles que não entraram com processo judicial também serem ressarcidos – e também o que os poupadores precisarão apresentar de comprovação para receber a compensação.
O acordo pode encerrar quase um milhão de processos que tramitam há décadas na Justiça referentes aos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Está previsto o pagamento de mais de R$ 10 bilhões, que poderão beneficiar 3 milhões de pessoas.
“O acordo beneficia a todos: poupadores, que em sua grande maioria são pessoas com idade avançada que finalmente vão receber e usufruir dos recursos; instituições financeiras, que poderão se programar para fazer os pagamentos – o que não ocorre quando elas são obrigadas a cumprir decisões judiciais isoladas; e a economia brasileira como um todo, que passará a contar com a circulação de recursos da ordem dos bilhões de reais para auxiliar o reaquecimento.”, diz Mendonça, que tem atuado como mediadora entre poupadores e instituições financeiras nos últimos 13 meses.
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