As empresas aéreas criticaram a aprovação do projeto de lei pelo Senado que proíbe a cobrança de marcação de assento em voos em território nacional. O texto agora vai para a Câmara e depois para sanção presidencial. Segundo o setor, a cobrança de serviços como esse impedem o repasse do aumento de custos, como dólar e combustível, para a passagem aérea.
O diretor-geral da Associação Internacional de Transporte Aérea (Iata), Dany Oliveira, afirma em nota que a cobrança é “uma prática comum e desregulamentada nos grandes mercados de aviação, para que os passageiros possam escolher a melhor oferta que lhes convier”.
“Esse tipo de proibição vai contra as melhores práticas mundiais sufocando ainda mais o potencial da aviação comercial no Brasil, além de afugentar o interesse de empresas aéreas internacionais, já que o país possui um dos combustíveis mais caros do planeta”, diz.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) diz que a proibição contraria o livre mercado e prejudica o consumidor. “Esse serviço permite a oferta de diferentes tarifas, conforme as necessidades de cada cliente. Quem só precisa garantir o transporte entre duas localidades paga o mínimo possível e tem à disposição um produto de entrada”, diz em nota.
Segundo a Abear, “as companhias vêm buscando alternativas para evitar repassar a alta de custos integralmente aos passageiros, como por meio de ajustes nos valores de serviços adicionais (bagagem e assento) para não impactar o bilhete básico”. Pelos cálculos da entidade, o querosene de aviação (QAV) acumula alta de 58% desde julho de 2017, enquanto variação do dólar é de 19% no período.
De autoria do senador José Antônio Machado Reguffe (sem partido/DF), o projeto de lei vai agora para apreciação da Câmara antes de ir à sanção presidencial.
“Quando compra uma passagem, o consumidor tem que ter o direito à marcação de assento. A empresa não pode querer cobrar, já que, na medida em que compra a passagem, o consumidor tem que viajar em algum lugar. Isso é uma forma indireta de a empresa querer aumentar ainda mais os custos para o consumidor. Sempre foi assim, e agora as empresas aéreas estão querendo inventar a roda”, afirma Regulle.
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