Ano novo, agenda velha: as reformas necessárias para a retomada econômica

Inícios de ano envolvem a esperança de um novo tempo. O encerramento, sem fogos ou aglomerações, do malfadado 2020 põe um ponto final em um dos principais entraves para que a agenda econômica do país. Apesar da pandemia não ter arrefecido, a esperança envolvendo vacinas é um bom presságio, mas precisa do reforço das reformas econômicas para garantir a retomada brasileira. Se no ano passado o mote foi gastar para sanar o choque da pandemia, neste ano, a diretriz envolve a arrumação da casa. Para isso, faz-se mais necessário do que nunca dar vazão à agenda de reformas e alterações estruturais.

As reformas tributária e administrativa, por exemplo, eram bola cantada para o ano passado. E nada saiu do papel. Por vários motivos. A incongruência eterna entre Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em torno de qual reforma tributária seria apreciada atrasou os trabalhos e nada saiu do papel. Maia é defensor da proposta de seu candidato à sucessão, Baleia Rossi (MDB-SP), enquanto Guedes bate o pé pelo projeto gestado pelo governo, cujas partes pouco são conhecidas. O bate-cabeça, por fim, impediu que qualquer uma das duas tivesse a celeridade necessária.

A expectativa de Guedes em torno da reforma tributária da qual é pai gira em torno da eleição para a presidência da Câmara. O candidato do governo, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a apreciar todo o texto de Guedes — inclusive, a recriação de um imposto nos moldes da extinta CPMF. Guedes tem dito a auxiliares que só apresenta a proposta de recriação do tributo “se o Congresso Nacional pedir”. Maia, por sua vez, conta com a eleição de Baleia Rossi para dar continuidade aos trâmites da PEC 45, de autoria do deputado em parceria com o economista Bernard Appy. Maia e Guedes, aliás, tinham costurado um acordo para avançar pedaço conhecido da proposta do governo, de unificação do PIS e do Cofins, mas os egos e detalhes das propostas colocaram a tramitação em xeque.

No caso da reforma administrativa, o principal entrave sempre veio do Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro mexeu-se pouquíssimo para dar continuidade à proposta. As razões envolveram, como sempre, o tino corporativista do presidente e o baixíssimo apreço por medidas impopulares. Na inércia do governo, o Congresso Nacional começou a articular-se para dar vazão ao projeto, com a anuência e trabalhos de Maia.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) foi escolhido presidente da comissão mista que estuda propostas para diminuir o tamanho do funcionalismo e desinchar o Estado. Os trabalhos devem ganhar corpo no início dos trabalhos.

Outra agenda travada que promete ganhar tração em 2021 é a agenda de privatizações. A liquidação dos Correios e da Eletrobras, cerejas do bolo do projeto de desinvestimento do ministro Guedes, encontra entraves históricos no Legislativo. A grita do funcionalismo em relação ao serviço postal e às capitanias de membros do MDB do Senado na companhia de energia foram baldes de água fria no governo. O pouquíssimo interesse em acelerar as concessões foi, inclusive, o motivo da saída do secretário de Desestatização, Salim Mattar, no ano passado. Não são poucos os entraves ou dificuldades para que o país, finalmente, dê vazão à tão necessária agenda. Mas, com os alvissareiros ventos de renovação que planam por Brasília, as grandes propostas para revolucionar a economia do país devem ter fluidez. Que as energias floresçam boas ideias e motivações a ministros, deputados e senadores.

Essas medidas de simplificação do Estado ajudam no ambiente de negócios do país, aumentando assim a atração de investimentos. Se já eram importantes antes, agora com a injeção de capital e liquidez dada para enfrentar a crise, poder atrair dinheiro para cá é a saída para fazer com que a roda da economia volte a girar. Durante o ano passado, Guedes usou a analogia do pássaro para explicar os sintomas turvos da pandemia para as contas públicas. As duas asas, a saúde e a economia, segundo ele, deveriam bater juntas para que o pássaro análogo ao Brasil pudesse levantar voo. Agora, o chefe da Economia vem repetindo que apenas com a população vacinada será possível que o Brasil bata asas.