Após mais de seis horas de interrupção por um protesto de oposição, o Senado aprovou nesta terça-feira o texto base da reforma trabalhista, com 50 votos a favor, 26 contra e uma abstenção.
Destaques e emendas, que poderiam alterar o projeto, foram rejeitados. O texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
A sessão começou às 11h e foi marcada pela ocupação da mesa da Casa por parte de senadoras da oposição. Sem conseguir assumir seu lugar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), suspendeu a votação por volta das 12h e mandou apagar as luzes do plenário. Os trabalhos só foram retomados por volta de 18h30.
Entre as principais mudanças aprovadas está o predomínio do negociado sobre o legislado. Na prática, isso permite que acordos trabalhistas modifiquem pontos da lei, como a redução do intervalo do almoço para 30 minutos. Também poderão ser feitas negociações para determinar jornada de trabalho, registro de ponto e trocas de emendas de feriado.
Outros pontos aprovados são o parcelamento de férias acumuladas, o fim da contribuição sindical obrigatória — Temer negocia com as centrais uma medida provisória (MP) para substituir o financiamento — e a regulamentação do trabalho intermitente (contratação apenas por períodos de necessidades), mas há negociação sobre a edição de uma MP vetando ou impondo limites para essa modalidade.
Passou ainda no plenário a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em ambientes considerados de insalubridade média ou baixa, se houver avaliação médica permitindo essa atividade.
Esse ponto foi o principal alvo do protesto das senadoras Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA).
Elas criticavam a proposta do governo de editar medida provisória para alterar os pontos polêmicos e defendiam que o texto fosse alterado no Senado, o que faria com que o projeto retornasse para a Câmara. O governo, no entanto, tinha pressa para aprovar a reforma, em uma tentativa de mostrar ao mercado que ainda tem condições de presidir o país.
As mudanças aprovadas devem começam a valer apenas em meados de novembro. O texto votado pelo Senado prevê que as alterações entrem em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União.
Segundo especialistas ouvidos por VEJA, as novas regras já passam a valer no primeiro dia de vigência (ou seja, quatro meses após a publicação). Entretanto, algumas mudanças precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.
Ocupação
O grupo de senadoras permaneceu na Mesa Diretora do Senado durante toda a tarde. João Alberto (PMDB-MA) tentou retomar seu lugar e houve discussão com o grupo.
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente da Casa, chegou a colher assinaturas de líderes de partidos para transferir a sessão para outro plenário.
Por volta das 18h, Oliveira fez um ultimato ao grupo. Ele disse que em dez minutos reabriria a sessão e, se não houvesse entendimento, colocaria a matéria em votação. “Se não houver entendimento, reabro os trabalhos em qualquer circunstância.”
Oliveira afirmou que o que aconteceu no plenário “é um espetáculo triste para o parlamento brasileiro.” A oposição respondeu dizendo que “o Senado está de joelhos”.
Diante do impasse, Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo para que as senadoras cedessem. “Tudo até o momento, no meu entendimento, foi um ganho político para o país, mas temos que ter uma saída, há o momento de iniciar e de terminar. Chegou uma hora que temos que ir para a tribuna e marcar nossa decisão”, afirmou.
O senador José Medeiros (PSD-MT) entrou com uma representação no Conselho de Ética do Senado contra as senadoras. A representação conta com a assinatura de 14 senadores, além de Medeiros. No documento, o parlamentar pede ao conselho a instauração de procedimento “para verificação de prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar.”
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