O tempo de contribuição necessário para que um trabalhador receba 100% do benefício da aposentadoria será de quarenta anos, segundo a proposta negociada entre governo e parlamentares. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após reunião no Palácio da Alvorada com o presidente Michel Temer e governadores.
O Planalto tenta viabilizar uma reforma mais enxuta em relação ao texto original, aprovado na Câmara em maio deste ano, após resistência dos parlamentares em aprovar o texto. A primeira versão da reforma previa 49 anos de contribuição para se aposentar com o benefício integral.
O valor das aposentadorias é calculado hoje segundo duas fórmulas, em relação à média salarial: a regra 85/95 – que leva em conta a soma do tempo de contribuição e a idade – e o fator previdenciário, que aplica um índice de correção conforme uma tabela baseada também nestes dois critérios.
Meirelles disse que o novo texto da reforma da Previdência terá um efeito fiscal equivalente a 60% da economia prevista originalmente na proposta do governo. O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), aprovado na comissão especial da reforma, proporcionaria uma economia de 75% do valor original, que era de quase 800 bilhões de reais em dez anos.
“Nossos cálculos apontam que o novo texto mantém uma economia de cerca de 60% do valor original, que era de pouco menos de 800 bilhões de reais. Ou seja, é um valor substancialmente maior que 50% como vínhamos afirmando. Pode ser um pouco mais ou um pouco menos de 60%, estamos fazendo os ajustes finais”, disse Meirelles ao retornar ao Ministério da Fazenda.
Mudanças
O ministro confirmou que o novo texto mantém a regra de transição para as pessoas que já estão mais próximas da aposentadoria. Além disso, o tempo mínimo de contribuição ficará em quinze anos, e não 25 anos, como na proposta original do governo. Quem se aposentar com apenas 15 anos de contribuição, no entanto, terá direito a 60% do salário.
Para receber 100% será necessário contribuir por pelo menos quarenta anos, mantido o salário mínimo como piso dos benefícios. “Hoje os 20% mais pobres da população não conseguem contribuir durante muito tempo para o INSS. E com a regra de transição, essas mesmas pessoas irão conseguir se aposentar mais cedo nos primeiros anos da vigência da reforma”, disse o ministro.
Segundo ele, outro ponto da proposta que está mantido é a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, obedecendo à regra de transição e à equiparação dos regimes dos trabalhadores privados e dos servidores públicos. No entanto, a flexibilização das idades mínimas de aposentadoria já está na mesa de negociação. Integrantes da base aliada na Câmara articulam nos bastidores meios para emplacar idades menores, de 60 anos para homens e 58 anos para mulheres. A proposta será levada à discussão nesta quarta no jantar com lideranças políticas e com o presidente Michel Temer.
O ministro também confirmou que não haverá mudanças nas regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria de trabalhadores rurais. Esses pontos foram retirados da reforma.
Apoio
Na reunião com os governadores, Meirelles voltou a apresentar dados que mostram que, sem a reforma, as despesas previdenciárias vão consumir 80% do orçamento daqui a dez anos. Segundo o ministro, a reunião foi positiva e, com uma nova reunião à noite com os parlamentares da base aliada, o governo deve obter o apoio necessário para o andamento da reforma.
Questionado se o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o teria procurado para conversar sobre empréstimo ao governo fluminense previsto no Regime de Recuperação Fiscal do Estado, o ministro respondeu que não cabe ao Tesouro Nacional determinar quando a operação de crédito será realizada. O banco BNP Paribas venceu a licitação para fazer empréstimo ao Rio com a garantia da União.
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