As alterações feitas pelo relator na reforma tributária na Câmara

Parecer dá sobrevida ao IPI e atende pressão de advogados; Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o texto em plenário nesta sexta

Por Felipe Erlich Atualizado em 15 dez 2023, 16h54 - Publicado em 15 dez 2023, 15h17

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O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o que pode ser o último relatório da proposta, nesta sexta-feira, 15. Em seu parecer, Ribeiro optou por dar sobrevida ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que inicialmente seria extinto de imediato pela reforma, a fim de preservar a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus (ZFM) — um dos pontos mais delicados da negociação. As mudanças são feitas por supressão de trechos aprovados no Senado, para evitar que o texto volte ao Senado e, se aprovado pelos deputados, possa ir à sanção.

O relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), havia definido que a ZFM seria beneficiada através de um imposto em forma de Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que incidiria sobre produtos que competem com os de Manaus, produzidos em outras regiões do país. Além disso, a arrecadação da Cide iria para a Zona Franca. Ribeiro era contra a medida e preferiu trocá-la pela incidência do IPI sobre os mesmos produtos, ainda acenando à demanda da região. Assim como no caso da Cide, o IPI em questão terá validade até 2073.

O parecer da Câmara também manteve o desconto de 30% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a ser cobrado sobre profissionais liberais, como advogados, médicos e contadores. As categorias exerceram uma grande pressão no processo legislativo de modo a garantir o benefício. O desconto, ao qual Ribeiro se posicionou contrariamente, foi incluído pelo Senado, com o relator na Câmara tendo cedido ao interesse dos senadores e dos profissionais contemplados.

Outro ponto de grande sensibilidade é a prorrogação de benefícios tributários a montadoras instaladas nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. A Câmara havia votado contra a prorrogação, mas o Senado a incluiu na reforma. Dada a pressão de interesses regionais e das montadoras beneficiadas, além da vontade dos senadores, o relatório da Câmara mantém o estímulo até 2032. Deputados do Partido Liberal (PL), contando com o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), devem apresentar um destaque para derrubar o trecho.

A cesta básica estendida, criada pelo Senado para conferir alíquota reduzida de 60% a uma lista de alimentos elaborada posteriormente, também foi cortada da reforma pelo relatório. Com a mudança, permanece apenas a chamada Cesta Básica Nacional, que é mais restrita em sua quantidade de itens, mas terá isenção de 100% do imposto.

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Tramitação

O texto apresentado por Ribeiro nesta sexta-feira, 15, consiste no relatório aprovado pelo Senado, mas com a supressão de trechos que não contam com o respaldo da Câmara. A supressão de pontos do que foi aprovado pelos senadores permite que, se chancelada pelos deputados, a reforma não precise voltar ao Senado e, assim, possa ser promulgada ainda em 2023. Caso houvesse qualquer alteração no mérito da proposta, ela teria que retornar para a apreciação dos senadores, visto que ambas as Casas legislativas precisam estar em pleno acordo quanto a isso.

Antes do último parecer da Câmara, também estava prevista na reforma um jabuti para que auditores fiscais estaduais pudessem ter um aumento de salário, equiparando-o ao do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, Ribeiro retirou o trecho por não se tratar de algo que modernize o sistema tributário.