A Associação Brasileira de Investidores, a Abradin, reforçou sua ação aberta na Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, sob a suspeita de movimentação atípica nos papéis da mineradora MMX, controlada pelo ex-bilionário Eike Batista. Em 2020, os papéis da companhia listada no Ibovespa dispararam 566,67%, saindo de 2,55 reais para 17 reais. No dia 13 de outubro, as ações da mineradora em processo falimentar chegaram a bater 36 reais, maior patamar desde 2014. A reclamação da Abradin não é, de todo, inédita. A entidade levou essa movimentação ao órgão regulador do mercado financeiro em outubro de 2020. A CVM está apurando o caso. Desta vez, no entanto, a entidade anexou novas provas ao processo, que também envolvem as oscilações extraordinárias nos papéis da indústria naval OSX, outra companhia fundada por Eike. Como mostra VEJA desta semana, Eike tenta dar as cartas nas duas empresas de seu antigo império que continuam vivas.

Aurélio Valporto, presidente da Abradin, disse a VEJA que está defendendo os interesses dos pequenos investidores, que são alvo fácil para a “bolha” nos ativos. Ele lembra que o empresário Eike Batista foi condenado a oito anos de prisão em regime semiaberto por manipulação do mercado financeiro. Segundo a decisão judicial, proferida em junho de 2020, Eike levou informações difusas ao mercado financeiro, induzindo investidores a erros, com o propósito de elevar as cotações das participações acionárias e de outros ativos vinculados à petroleira OGX, hoje sob nova gestão com o nome de Dommo Energia. “Essa tática utilizada pelo Eike Batista foi denunciada pelo Eduardo Plass, ex-sócio dele, na Operação Segredo de Midas. Ele utiliza offshores fora do país, que não estão em seu nome, para manipular o mercado de capitais no Brasil”, diz Valporto.

O avanço nos papéis, sobretudo, da MMX não se justificariam. A mineradora, que teve pedido de falência decretado em 2019 e continua operando sob liminar judicial, obteve prejuízo de 13,9 milhões de reais no terceiro trimestre de 2020. Os números superam em 49,5% as perdas obtidas em igual período do ano anterior. De janeiro a setembro do último ano, o déficit acumulado foi de 101,7 milhões de reais. Desde 2012, a empresa só viu lucro em passagens trimestrais de 2016 e 2017. Sem atividades e com poucos funcionários — o corpo diretivo da companhia é composto por apenas dois funcionários –, sua principal receita hoje é o arrendamento de um complexo minerário em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, no valor de 500 mil dólares anuais, para a Vetorial Mineração. O acordo de exploração é válido até 2022, mas a MMX tenta anular o contrato vigente na Justiça com o intuito de retomar no local a operação de minério de ferro, ainda que não possua equipe e tampouco condições financeiras para tal manobra. A questão é que o plano de recuperação judicial prevê a venda do ativo após o término do arrendamento por parte da Vetorial.

A denúncia apresentada pela Abradin enumera alguns atos questionáveis por parte da MMX, como o uso de diversos anúncios de fatos relevantes a fim de confundir os investidores. Em alguns desses relatórios, a empresa reitera o desejo de reassumir a mina Emma, unidade do complexo em Corumbá, para a retomada de suas atividades, além de ressaltar que o acordo firmado para o arrendamento seria, segundo a entidade, irregular, pois a MMX não é dona da totalidade do ativo. A mineradora controlada por Eike Batista adquiriu apenas uma parte do complexo, a mina Laís. Já a mina Emma pertence à Sociedade Brasileira de Imóveis, a SBI, que a arrendou para a MMX. Esta, por sua vez,  arrendou o complexo todo para a Vetorial, em 2014, para a exploração de minério de ferro. O contrato firmado com a Vetorial seria, portanto, uma anomalia, já que se configuraria um subarrendamento da mina Emma, algo proibido segundo normas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). “O contrato que existe entre a MMX e a Vetorial é uma simulação de um subarrendamento. Isso está errado. Nós apontamos isso na reclamação à CVM”, diz Valporto.

Questionada por VEJA, a Vetorial Mineração se defendeu: “A Vetorial reafirma que possui a posse legítima e regular de toda a lavra minerária das minas Laís e Emma e esclarece que a denúncia apresentada pela Abradin à CVM foi adiantada pela empresa nos autos do processo que corre na justiça entre as partes, onde a própria Vetorial se fez a primeira a denunciar a manipulação do mercado acionário pela MMX”, diz a companhia em nota. A entidade ainda reforça que a dívida da MMX com credores é, atualmente, estimada em 600 milhões de reais e que a empresa dificilmente terá salvação. Pede, afinal, que se investigue se há operações sendo feitas no mercado de capitais para obtenção de lucro com a variação das ações e seus derivativos, por meio de offshores em nome de terceiros.

Para Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, as ações da empresa deveriam ser evitadas, sobretudo para os pequenos investidores, por seu histórico conturbado. “Hoje, investir em ações que tem algum litígio junto ao Eike Batista é extremamente arriscado. Você pode ter 2.000% de alta em um dia e no outro perder tudo ou até mais”, afirma. “Não é interessante ficar apostando em ações em que o principal personagem está, inclusive, com pendências judiciais por corrupção e manipulação do mercado financeiro.” As polêmicas continuam. 

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