O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira, 30, a extensão do auxílio emergencial por mais dois meses. O benefício, voltado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais e autônomos de baixa renda que perderam trabalho durante a pandemia, irá pagar 600 reais nos meses de julho e agosto aos beneficiários e custará cerca de 100 bilhões de reais aos cofres públicos, dinheiro que sairá do Tesouro Nacional via liberação extra de crédito. Celebrado pelo governo como um dos mais bem sucedidos programas para evitar uma maior deterioração da economia, a prorrogação do auxílio era dada como certa, já que suspender a distribuição de renda ainda em um momento crítico da crise sanitária traria ruídos políticos indesejados ao Planalto.
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A lei que implementou o auxílio emergencial já previa a prorrogação do benefício desde que o valor não fosse alterado. Com isso, o projeto não precisa passar novamente pelo Congresso Nacional, evitando que o governo precise negociar. Segundo o último balanço da Caixa Econômica Federal, o auxílio emergencial já beneficiou 64,3 milhões de pessoas. O governo, entretanto, pode dar um ‘jeitinho’ de parcelar mais o dinheiro. De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, os pagamentos de 600 reais nos próximos dois meses podem ser parcelados dentro do período. Com isso, o governo vai pagar 500 no início de julho, mais 100 no fim do mês, e 300 reais no início de agosto e outros 300 reais no fim do mês.
Apesar de falhas e fraudes a qual o programa está suscetível — cerca de 620 mil pessoas receberam irregularmente a primeira parcela, segundo o Tribunal de Contas da União — são visíveis os reflexos inestimáveis da política emergencial de transferência de renda sobre a pobreza e a extrema pobreza. De acordo com a Pnad Covid — pesquisa de amostra de domicílios feita pelo IBGE em parceria com o Ministério da Saúde para identificar as consequências da pandemia na população brasileira —, o auxílio emergencial beneficiou 72,9% dos domicílios de menor renda do país (até 56,62 reais por mês, por morador), em maio. Com isso, o rendimento médio desses lares disparou 2.136,4% no período. Segundo análise do economista e pesquisador da Fundação Getulio Vargas, Daniel Duque, todos os domicílios que receberam o auxílio ficaram virtualmente acima da linha da pobreza (cerca de 435 reais, segundo métrica do Banco Mundial). O programa se tornou a grande bandeira do governo Bolsonaro, de não deixar nenhum brasileiro para trás durante a crise, está sendo alcançado.
Para a operacionalização do programa, foi usado o Cadastro Único e o Bolsa Família como base, mas o governo também abriu espaço para que os brasileiros de baixa renda, que não estão dentro de nenhum programa social, se cadastrassem. Segundo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, 38 milhões de brasileiros, até então invisíveis ao Estado, foram conhecidos pelo governo. Segundo Guedes, a implantação do auxílio emergencial, bem como sua extensão, só foram possíveis pela decretação de calamidade pública e a PEC do orçamento de guerra, que permitem que os gastos emergenciais com a pandemia não entrem na conta do teto de gastos. Com isso, além dos 152,64 bilhões já destinados, mais 100 bilhões de reais serão distribuídos de maneria emergencial. Apesar da prorrogação do auxílio e, com isso, o aumento dos gastos públicos, Guedes voltou a salientar que é necessário a volta da agenda reformista no próximo ano, para que haja, de fato, a recuperação da economia.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, titular da pasta que comanda auxílio emergencial, salientou que essa agenda, enfrentada no início do governo com a aprovação da reforma da Previdência, foi o que permitiu que o país gastasse mais em gastos extraordinários. “Esse programa do auxílio emergencial só foi possível porque em 2019 o governo Bolsonaro arrumou a casa, fez reformas, arrecadou quase meio trilhão no programa de desestatização. Se não tivéssemos enfrentado essas questões que foram deixadas de lado por governos anteriores, seria ainda mais difícil enfrentar essa pandemia que surpreendeu o mundo todo”, afirmou.
O gosto que Bolsonaro pegou pelo programa de transferência de renda abre caminho para a discussão de programas de renda mínima, já que a manutenção do auxílio emergencial como algo permanente é algo insustentável para as tão combalidas contas públicas brasileiras. Cada parcela do auxílio custa, em média 50 bilhões de reais aos cofres públicos, e um dos critérios de elegibilidade, a informalidade, pode minar a formalização e drenar ainda mais os cofres do governo.
Há uma série de propostas sobre renda mínima além do auxílio emergencial, como a ampliação e correção de valores do Bolsa Família, unificação dos programas de assistência existentes, benefício universal focado em crianças e até mesmo a implementação do imposto negativo, que distribui recursos aos mais necessitados por meio do Imposto de Renda. Quem ganha pouco recebe um complemento de renda custeado por quem ganha muito, que deixa de obter restituições tão generosas. O imposto negativo, aliás, é o sonho do ministro da Economia, Paulo Guedes, e o que há de mais moderno na literatura liberal sobre distribuição de renda.
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