Auxílio emergencial: Guedes rechaça extensão, mas admite avaliar propostas

Ministério da Economia afirma que deverá enviar propostas para aumentar a eficiência dos programas de transferência de renda

Por Machado da Costa SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 12 Maio 2020, 11h29 - Publicado em 12 Maio 2020, 10h33

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes: presidente foi o mentor do "coronavoucher" e agora o ministro precisa achar uma forma para mantê-lo (Adriano Machado/Reuters)

A cada dia que passa, aumenta a pressão para o governo federal tornar permanente o auxílio emergencial. O aperto vem de todos os lados: Congresso, Planalto e entidades civis. Na segunda-feira, 11, Carlos da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, escorregou e afirmou que o benefício, tratado carinhosamente de “coronavoucher”, pode ser mantido além do período marcado pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Para pensar em algo definitivo, nós precisamos de muito mais estudos”, afirmou. Na terça, a equipe do ministro Paulo Guedes veio para desmentir que o plano seja tornar o auxílio em algo permanente. É uma forma de conter a pressão, mas está quase impossível segurá-la.

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“Sobre as notícias de que o programa de auxílio emergencial pode ser permanente, o Ministério da Economia esclarece que tem tomado medidas de caráter temporário para combater os efeitos da pandemia”, afirmou o Ministério da Economia, em nota enviada à imprensa. “As despesas criadas neste momento de excepcionalidade não devem ser transformadas em permanentes para não comprometer a recuperação das contas públicas a partir de 2021 e nem a trajetória sustentável da dívida pública”, continuou. “Essa crise trouxe, entretanto, uma oportunidade para avaliar a efetividade dos programas de transferência de renda e desenhar propostas de melhorias. Projetos para a reativação da economia estão em estudo e serão divulgados no momento oportuno.”

A nota, apesar de rechaçar, deixa claro que uma revisão dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, deve acontecer. Isto está se tornando uma questão prioritária para o Palácio do Planalto. Jair Bolsonaro foi o primeiro a pressionar Guedes para criar o Auxílio Emergencial. Inicialmente orçado em 200 reais por mês para cada beneficiário, passou para 600 reais e estourou, em muito, o orçamento inicial. Agora, o que era previsto para ser pago por três meses, deverá aumentar para seis. Retirá-lo, avalia a equipe econômica, será muito difícil.

Por isso, Guedes se antecipa e já olha para uma forma de fazê-lo de uma maneira que não aumente o rombo das contas públicas, que já está estimado em mais de 500 bilhões de reais só este ano. No Congresso, tramita uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que unifica diversos programas de transferência de renda: Abono salarial, Bolsa Família, Deduções do Imposto de Renda e Salário Família. Poderá sair daí o que o Ministério chama de “desenhar propostas melhores”. Até o momento, o gasto com o Auxílio Emergencial está estimado em 124 bilhões de reais. Foram gastos 35,8 bilhões (veja todos os programas do governo no combate à crise econômica no Monitor de VEJA). Caso seja estendido por mais três meses, o orçamento deve dobrar, aumentando o déficit primário previsto pelo Tesouro Nacional.

A ideia primária da equipe econômica é estipular o imposto negativo no Brasil — o que há de mais moderno na literatura econômica liberal em relação a programas de transferências de renda. Quem ganha muito pouco, recebe do Fisco uma complementação de renda paga por quem ganha muito, que deixa de obter restituições tão grandes. É o legado que a crise poderá deixar ao país, uma renda mínima eficiente com um processo desburocratizado. Assim, poderá fazer com que o dinheiro de fato chegue a quem mais precisa. De quebra, livrar o país de um programa com alto impacto fiscal que poderá comprometer permanentemente as contas públicas.