O Banco Central (BC) decretou nesta sexta-feira 4 a liquidação extrajudicial do Banco Neon, entidade com sede em Belo Horizonte. O banco digital, fundado há dois anos, tem como diferencial a oferta da conta-corrente e cartão de crédito sem cobrança de tarifas.
Segundo o BC, a liquidação atinge apenas o Banco Neon, que tem cerca de 1.000 contas digitais. A empresa Neon Pagamentos, com 600.000 clientes, não foi afetada.
“Cabe registrar que as irregularidades encontradas no Banco Neon não estão relacionadas com a abertura e movimentação de conta digital ou com a emissão de cartões pré-pagos, objeto de acordo operacional com a empresa Neon Pagamentos para estruturação de plataforma de banco digital integrada com a gestão de contas de pagamento”, diz o BC.
O Neon detém 0,0038% dos ativos do sistema bancário e está autorizado a operar como banco comercial. Possui apenas uma agência física, localizada em Belo Horizonte (MG).
A liquidação do banco foi decretada porque o BC constatou o comprometimento da situação econômico-financeira do Neon, bem como a existência de graves violações às normas legais e regulamentares que disciplinam a atividade da instituição.
Em nota, a autoridade monetária disse que está adotando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, em observância às suas competências legais de supervisão do sistema financeiro. Os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição estão indisponíveis.
Segundo a instituição, o liquidante adotará as providências necessárias para o levantamento dos saldos dos cartões pré-pagos para a devida restituição, bem como dos valores relativos às coberturas do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com a celeridade possível. Os demais credores serão informados pelo liquidante a respeito das providências para habilitação de seus créditos.
Outro lado
Em nota, a administradora do Banco Neon afirma que a liquidação decretada pelo BC não afeta a Neon Pagamentos, que é uma pessoa jurídica distinta da instituição financeira. “A Neon Pagamentos ressalta que os recursos depositados em contas de pagamentos dos clientes encontram-se disponíveis para saque e compras por meio de cartão de débito e não serão afetados pela liquidação extrajudicial do Banco Neon.”
De acordo com a instituição, “a Neon Pagamentos e o Banco Neon firmaram em 2016 um acordo operacional com o objetivo de oferecer contas de pagamento e serviços financeiros relacionados ao mercado”. “Assim, alguns dos serviços financeiros intermediados por meio do Banco Neon estão temporariamente indisponíveis, como: pagamento de boletos, envio e recebimento de transferências, utilização do cartão de crédito, resgate de Certificados de Depósitos Bancário (CDB) e recarga de celular.”
“A Neon Pagamentos já toma providências para contar com novo banco liquidante para regularizar a prestação de seus serviços e reforça o compromisso de manter clientes e mercado informados.”
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