O Banco Central encaminhou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 7, um projeto de lei para modernização do mercado de câmbio no país. A proposta abre caminho para que pessoas físicas e empresas sejam titulares de contas em moeda estrangeira no Brasil. “O PL (projeto de lei) permitirá a melhoria do ambiente de negócios no país trazendo simplificação e agilidade para todos os que lidam com operações internacionais. O PL também permitirá que modelos de negócios inovadores possam ser implantados com segurança jurídica, aumentando a competição e propiciando a oferta de serviços mais eficientes para o mercado de câmbio e para operações relacionadas aos capitais estrangeiros”, informou o Banco Central, em nota.
Atualmente, no Brasil, a possibilidade só existe para segmentos específicos, tais como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos. “Cabe ressaltar, no entanto que, uma vez autorizado pelo Congresso Nacional, mediante a aprovação desse projeto de lei, essa permissão para ampliar o leque de contas em moeda estrangeira no Brasil será conduzida de forma gradual e prudente, alinhada ao processo de aprofundamento dos fundamentos macroeconômicos e financeiros da economia brasileira”, informou a instituição.
Com o projeto, o BC prevê melhoria e simplificação do ambiente de negócios, aumento da competição e oferta de serviços mais eficientes. O texto, contudo, estabelece um prazo de um ano para que as mudanças entrem em vigor. O projeto prevê, entre outros pontos, consolidar em lei única mais de 40 dispositivos legais editados desde 1920, “é uma etapa fundamental para viabilizar a conversibilidade do real”.
Nesse sentido, o PL torna possível a manutenção de contas de depósito em reais e em moeda estrangeira, e de contas de custódia tituladas por organismos internacionais, bem como contas em reais de depósito e de custódia tituladas por bancos centrais estrangeiros e por instituições domiciliadas ou com sede no exterior que prestem serviços de compensação, liquidação e custódia no mercado internacional.
“Tais preceitos contribuem para que o real passe a integrar efetivamente os ativos dessas instituições, expandindo o uso da moeda nacional em negociações no exterior, além de simplificar a participação de investidores internacionais em títulos públicos denominados em reais diretamente no exterior”, afirma a justificativa do projeto. Além disso, o projeto permite o envio ao exterior de ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos do exterior. Na visão do governo, isso desenvolverá o mercado de correspondência bancária internacional do real.
Segundo a autoridade monetária, as empresas que operam no comércio exterior estarão entre as maiores beneficiadas, já que o projeto irá eliminar o excesso de burocracia no processo de contratação de câmbio para importação e exportação. O texto também irá acabar com restrições dos exportadores no uso de suas receitas mantidos em contas no exterior e facilitar a maior integração dessas empresas nas cadeias globais.
O BC destacou ainda que o projeto racionaliza as exigências para os investimentos estrangeiros no Brasil, bem como para os investimentos brasileiros no exterior, estabelecendo requerimentos proporcionais aos valores dos negócios e aos riscos envolvidos. De acordo com a instituição, o texto também abrirá espaço para que novos modelos de negócio atuem, estimulando concorrência e maior eficiência no mercado, um movimento que deve baratear o recebimento e envio de pequenos valores para o exterior.
(Com Reuters)
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