Um país que gasta muito e mal e que precisará fazer escolhas duras para ajustar suas contas, sob pena de mergulhar novamente na espiral da inflação e do baixo crescimento. Esse é o retrato que emerge de estudo elaborado pelo Banco Mundial, intitulado “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”. Entre as conclusões do levantamento está a de que a reforma da Previdência terá alto impacto, de que há programas sociais que beneficiam os mais ricos e que o gasto com funcionários públicos é alto.
O documento sugere um conjunto de medidas que poderiam aliviar a pressão sobre o caixa federal no equivalente a 7,07% do PIB até 2026, sem prejudicar os mais pobres e sem trazer perdas para a produtividade da economia. Algumas delas, porém, exigem contrariar grupos com forte influência no governo e no Congresso Nacional, como os servidores públicos, que ganham os salários mais altos. “Não queremos ser intrusivos”, disse o economista-chefe do Banco Mundial, Antonio Nucifora. “O papel do relatório é estimular o debate.”
Para não romper o limite do teto de gastos do governo federal, será necessário reduzi-los na proporção de 0,6% do PIB a cada ano, o equivalente a 9,834 bilhões de reais, a valores registrados no segundo trimestre deste ano pelo IBGE.
As sugestões envolvem também um enxugamento de 1,29% do PIB nos gastos de estados e municípios, elevando o potencial de economia a 8,36% do PIB.
O estudo foi encomendado pelo próprio governo, que tenta interromper o processo de crescimento acelerado das despesas e garantir o cumprimento do recém-criado teto de gastos em meio ao delicado quadro político do país às vésperas das eleições de 2018. O banco é taxativo no seu diagnóstico: os programas governamentais beneficiam os ricos mais do que os pobres. E apesar do alto volume de gastos públicos, a política fiscal tem tido pouco sucesso na redução da desigualdade e da pobreza.
Previdência
A medida com mais impacto é a reforma da Previdência, que poderia levar a uma economia de gastos correspondente a 1,8% do PIB. “A Previdência é o motor do desequilíbrio fiscal”, resumiu o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser.
Mantida a situação atual, aponta o estudo, daqui a treze anos os pagamentos com aposentadorias e pensões estarão ocupando todo o limite do teto de gastos do governo federal. Não vai sobrar dinheiro para salários, manutenção de escolas e hospitais e muito menos para investimentos. Em 2080, o rombo da Previdência corresponderá a 150% do PIB brasileiro.
Além disso, o banco diz que o sistema previdenciário atual é injusto, pois 35% dos subsídios previdenciários beneficiam os 20% mais ricos, enquanto 18% beneficiam os 40% da camada mais pobre da população.
O Banco Mundial defende a proposta do governo negociada com o Congresso em maio deste ano e que já foi desidratada para conseguir o apoio da base governista. Mas alerta que, mesmo se a proposta integral fosse aprovada, o problema não estaria resolvido. Seria preciso avançar e atacar, por exemplo, os privilégios da Previdência para os servidores, que custam caro e atendem à parcela mais rica da população.
“O conceito de direitos adquiridos deve ser revisto”, defende o relatório. Ele sugere também que o governo se articule com o Judiciário para evitar que os efeitos de uma reforma não sejam depois diluídos por decisões contrárias.
Servidores
De todos os países pesquisados pela instituição, o Brasil é onde os servidores públicos federais têm maior vantagem salarial em relação a pessoas que desempenham funções semelhantes na iniciativa privada: 67% a mais, ante uma média de 17% no mundo. A sugestão é reduzir esse prêmio pela metade, o que traria uma economia de 0,9% do PIB.
Depois da Previdência, a segunda maior economia calculada pelo Banco Mundial viria do ataque a outra “vaca sagrada” dos programas federais: o Simples Nacional, regime tributário diferenciado e simplificado. Segundo o relatório, não foram identificados impactos positivos do programa no mercado de trabalho ou no desempenho das empresas. Além disso, o programa inibe o crescimento das empresas e ajuda a manter vivos empreendimentos que não são eficientes. Finalmente, pelo diagnóstico traçado pela instituição, o Simples beneficia pessoas físicas de alta renda que recolhem impostos como se fossem empresas.
Estado
Segundo Raiser, o Estado brasileiro é mais ou menos do tamanho de um estado europeu médio. Mas, no Velho Continente, os gastos governamentais com programas sociais ajudam a reduzir a desigualdade. Isso não ocorre no Brasil. “A realidade é que os pobres se beneficiam muito menos dos gastos públicos”, disse. Ele acrescenta que, por atender principalmente às pessoas de renda média e alta, esses programas são passíveis de ajuste.
Pelas projeções do relatório, o Brasil vai precisar de ajuste fiscal de 5% do PIB no resultado primário. Para chegar lá, o governo terá que fazer um corte cumulativo de quase 25% nas despesas primárias federais em proporção do PIB, o que reduziria o orçamento federal aos níveis do início dos anos 2000.
Se o Brasil não conseguir reverter a tendência, os resultados serão a perda de confiança dos investidores (nacionais e internacionais), a desvalorização da taxa de câmbio e o aumento da inflação, o que levaria o país de volta aos tempos críticos dos anos 1980 e início dos anos 1990.
Segundo o Banco Mundial, as reformas terão que abranger mais de um mandato presidencial e exigirão um diálogo extenso, incluindo estados, municípios, movimentos sociais, sindicatos, associações empresariais e muitos outros grupos.
Compras públicas
O governo brasileiro poderia economizar entre 24 bilhões de reais e 35 bilhões de reais nas compras públicas apenas com mudanças de procedimentos que hoje resultam em preços mais elevados e geram desperdício, segundo o relatório.
Ao analisarem compras de 155 bilhões de reais realizadas pelos diversos órgãos do governo federal entre 2012 e 2014, os técnicos constataram, por exemplo, que há uma concentração de 80% da compra de automóveis no último trimestre do ano. “No caso de veículos, por exemplo, o fim do ano coincide com o lançamento de novos modelos que são mais caros”, diz o estudo. Uma causa provável é a liberação de recursos no fim do ano.
Além de comprar no período menos favorável do ano, os órgãos da administração pública adquirem poucas unidades de forma isolada. A prática mais recomendável, no caso, seria fazer uma compra grande, para aumentar o poder de barganha e obter descontos.
Em vez disso, os preços dos automóveis sedan para cinco pessoas variaram de 55.000 reais a 120.000 reais. Um mesmo fornecedor chegou a cobrar 40% a mais pelo mesmo produto, dependendo do órgão comprador.
Informática
Também no caso dos equipamentos de informática, os técnicos acreditam que há espaço para uma forte economia se as compras forem concentradas. Principalmente porque a quantidade de fornecedores é grande e a competição tende a levar os preços para baixo.
Outra sugestão é que seja adotada a computação em nuvem (“cloud computing“) para os sistemas menos sensíveis da administração. Isso traria economia com infraestrutura, licenciamento de programas e mão de obra. Não seria desejável, porém, que essa solução fosse adotada para toda a administração pública.
O relatório propõe que a compra de automóveis, bens de informática e outros materiais menos complexos seja padronizada e a compra, realizada de uma só vez, de forma centralizada. Aquisições adicionais poderiam ser feitas depois, se devidamente justificadas.
O estudo ressalta que as mudanças independem de alterações na lei. A economia dependeria de planejamento e estratégia de compra.
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