Era dada como certa a ampliação do auxílio emergencial a trabalhadores informais até o fim deste ano, no entanto, não havia nenhuma oficialização sobre o tema, apenas especulação. Apesar da equação não estar resolvida, o presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta sexta-feira, 21, durante visita ao Rio Grande do Norte, que o benefício será estendido ao menos até dezembro. “O auxílio emergencial foi bem-vindo, mas ele custa 50 bilhões de reais por ano. Ele não pode ser definitivo, mas vamos continuar com ele, mesmo em valores diferentes, até que a economia possa pegar nesse país”, disse, durante discurso. Questionado por uma apoiadora que estava na plateia se o auxílio iria até dezembro, o presidente confirmou. “Vai até dezembro, só não sei o valor”. Atualmente, o auxílio emergencial paga cinco parcelas de 600 reais a informais, autônomos e microempreendedores de baixa renda. Nesta semana, o governo começou a pagar a quinta e última parcela prevista até o momento.
A abertura ainda maior do cofre para o pagamento da medida, que ajudou com que o tombo da economia brasileira não fosse tão grande, foi motivo de discórdia entre a equipe econômica e a ala mais desenvolvimentista do governo, que defende amplamente o aumento dos gastos públicos. Além disso, o aumento da popularidade do presidente durante a pandemia, relacionado diretamente ao auxílio, pesa para que o benefício seja mantido. Tentando equilibrar o que faz bem para sua imagem política com o que faz bem para as contas públicas — e consequentemente para o Brasil a longo prazo — Bolsonaro lembrou os apoiadores que, apesar da extensão, o auxílio é encarado pelo governo de forma provisória e que o plano para a economia é investir na criação de empregos. “Enquanto for possível, manteremos. Mas comecem a ter a consciência de que não pode ser eterno”, disse o presidente na terceira viagem que fez ao nordeste em menos de um mês.
Com a promessa feita em alto e bom som, resta saber como o governo irá resolver a conta. Caso o governo opte por mudar por diminuir o valor do auxílio, será necessária uma nova medida provisória que consequentemente passará pelo Congresso e, por isso, pode sofrer alterações. Pela legislação atual, o governo pode estender o auxílio pelo mesmo valor até o fim do estado de calamidade pública, previsto para 31 de dezembro, desde que seja o mesmo valor, ou seja, 600 reais por parcela mensal. Caso opte pela extensão já prevista, seriam mais quatro parcelas de 50 bilhões de reais até o fim do ano. Com isso, o programa que hoje está orçado em 254 bilhões de reais passaria para mais de 450 bilhões de reais. Porém, é provável que haja diminuição no valor das parcelas. Na tarde desta sexta-feira está previsto um encontro do ministro da Economia, Paulo Guedes, com o Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, responsável pelo programa. Na mesa, as propostas de extensão do auxílio emergencial e do programa Renda Brasil, que deve remodelar a assistência social e aumentar o número de beneficiários do Bolsa Família.
A ideia da equipe econômica era de, ao fim do auxílio emergencial, entre agosto e setembro, ter já votado o Renda Brasil e ter em discussão a nova versão da carteira verde e amarela, com menos encargos trabalhistas para novas contratações. Porém, os planos não andaram como o previsto e, por isso, a extensão do auxílio era dada como certa tanto dentro do governo, do Congresso e até para investidores, já que a retirada abrupta do benefício poderia provocar um choque de demanda e uma quebra grave na retomada da economia. O fato é que o auxílio emergencial se transformou em uma boa solução a curto prazo, com o aumento do consumo. Indicadores da indústria, comércio e serviços subiram nos últimos meses e o emprego também mostra reaquecimento — segundo o Ministério da Economia, o país abriu mais vagas formais que fechou em julho. O auxílio também ajudou na diminuição virtual da pobreza entre a população com menor renda do país. Porém, é necessário que as medidas além do assistencialismo saiam do papel, para que a melhora econômica e social seja real e não apenas virtual.
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Originalmente, o auxílio emergencial previa o pagamento de três parcelas de 200 reais a trabalhadores informais de baixa renda. O valor, entretanto, subiu para 600 reais após passar pelo Congresso Nacional. Com os bons resultados, o governo prorrogou no fim de junho o benefício por mais duas parcelas pelo risco político e econômico de deixar a população mais vulnerável sem o recurso em meio a pandemia e a retomada gradual das atividades.
Bolsonaro segue entre a promessa de seguir a agenda liberal com o ajuste econômico — inclusive elogiando publicamente os deputados pela manutenção do veto ao reajuste dos servidores — e a gastança pública, um caminho sedutor para a popularidade, mas conhecido pelas graves consequências econômicas ao Brasil. Nessa ótica, o auxílio emergencial, a festejada solução, pode transformar o governo em refém de si mesmo.
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