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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) revelou nesta quinta-feira 3, em entrevista ao telejornal SBT Brasil, a decisão de aproveitar a Reforma da Previdência já em tramitação na Câmara dos Deputados, proposta pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), com uma redução na idade mínima prevista.
Ao contrário de 65 e 60 anos, respectivamente, para homens e mulheres, Bolsonaro propõe adotar progressivamente as idades mínimas de 62 homens, para homens, e 57 para mulheres. O presidente também cogitou abrir exceções para algumas profissões com condições de trabalho mais delicadas. “Haverá diferença para facilitar a aprovação e para não fazer injustiça”, disse.
A decisão de realizar a reforma através do projeto de Temer é considerada vantajosa por este já ter tramitado no Congresso, o que acelera a tramitação. “A boa reforma é a que passa. Não a que está na minha cabeça ou na cabeça da equipe econômica”, argumentou.
O novo chefe de governo defendeu sensibilizar o Congresso Nacional sobre os riscos de não aprovar a reforma, destacando que “daqui a dois ou três estaria igual à Grécia”. Jair Bolsonaro garantiu que não há a possibilidade de um novo imposto sobre movimentações financeiras, como cogitado pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. “Na minha parte, está descartado. É uma decisão minha: não teremos a volta da CPMF (contribuição extinta em 2007)”.
Reforma Trabalhista
O presidente falou em “aprofundar” a Reforma Trabalhista, mas sem a retirada de direitos garantidos por cláusulas pétreas da Constituição. “O Brasil é um país de direitos em excesso e agora falta emprego”, argumentou.
Ele cogitou a possibilidade de encaminhar um projeto de lei que acabe com a Justiça do Trabalho. “Poderia fazer, está sendo estudado. Em havendo clima, poderíamos discutir e até fazer uma proposta”, disse, apontando que os casos deveriam ser julgados na justiça comum e que considera a existência desse ramo do Judiciário um “excesso de proteção”.
Sobre a promessa de criar um 13º salário para o programa Bolsa Família, Bolsonaro afirmou ter orientado o ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), a aplicar uma atuação de combate às fraudes no projeto de transferência de renda, economizando recursos para essa finalidade.
Pente fino
O novo chefe de governo confirmou ter orientado seus ministros, durante reunião realizada nesta quinta-feira 3, para revisarem os atos adotados nos últimos trinta dias do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Ele citou como exemplo a decisão da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, que suspendeu um contrato de 44,9 milhões de reais da Fundação Nacional do Índio (Funai) com a Universidade Federal Fluminense (UFF) para a criação de uma criptomoeda indígena. Outro caso citado foi uma consultoria sobre oportunidades de negócio pela qual o Ministério do Turismo teria se comprometido a pagar cerca de 3 milhões de reais.
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