O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 24, que vai sancionar a proibição da cobrança pelas companhias aéreas pelo envio de bagagens de até 23 quilos. A isenção foi aprovada nesta semana com a medida provisória que libera 100% de participação de capital estrangeiro nas companhias. De acordo com Bolsonaro, o preço das passagens não caiu com o fim da gratuidade das malas e, por isso, ele decidiu por ratificar a decisão do Congresso.
“Vou, vou (sancionar)… A pedido teu (de quem fez a pergunta), vou sancionar, fica tranquilo aí. Afinal de contas, com aquela isenção da franquia da bagagem, meu coração manda sancionar, porque quando começou cobrar a bagagem, as passagens não caíram, pô! Não adiantou nada, está certo?”, disse o presidente, após reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), no Recife.
Na véspera, em café da manhã com jornalistas, Bolsonaro já havia dito que tendia a manter a liberação do despacho de bagagens sem cobrança no transporte aéreo doméstico. Mas na ocasião tinha dito que decidiria apenas no limite do prazo que tem para sancionar a medida, de acordo com relatos dos presentes.
A retomada da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico é de até 23 quilos nas aeronaves a partir de 31 assentos sem cobrança adicional, segundo texto aprovado pelo Congresso. Essa isenção na cobrança de bagagem vai contra a orientação liberal do governo Bolsonaro, dada pela equipe econômica. A medida também pode prejudicar a entrada de empresas de baixo custo —as chamadas low costs— no país, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
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