O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria uma nova linha de crédito a micro e pequenas empresas com garantia de parte do recurso emprestado feita pelo governo federal. Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 19, o texto entretanto, traz veto quanto ao início de prazo de pagamento dos recursos obtidos junto ao sistema bancário.
A linha de crédito, chamada de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), tem 85% dos recursos garantidos pela União e é mais uma tentativa da equipe econômica de tentar fazer com que o recurso chegue na ponta. A liberação de crédito para a sobrevivência dos negócios em meio à pandemia é, inclusive, a principal reclamação do setor durante a crise. Segundo o Sebrae, aproximadamente 80% dos pequenos negócios que vão em busca de empréstimo não conseguem recursos com os bancos.
A nova linha de crédito prevê liberação de recursos de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante máximo do benefício é de 108 mil para microempresas e de 1,4 milhão para pequenas empresas. O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.
O projeto previa uma carência de oito meses para o pagamento do empréstimo, que foi vetada por Bolsonaro. O presidente informou que o período sugerido pelo Congresso geraria “risco à própria política pública, ante a incapacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto”. A linha de crédito com as garantias da União pode ser operada tanto pelos bancos públicos como pelos privados e poderá ser utilizada para pagamento de despesas, salários ou investimentos no negócio.
Conforme VEJA tratou no início de maio, há um problema em fazer com que as medidas de liquidez, queda de juros e novas linhas de crédito garantam que o dinheiro chegue à ponta por causa do risco dos empréstimos. Pelo temor de inadimplência, o dinheiro fica escasso no mercado e dificulta a manutenção de empresas que podem quebrar sem recursos durante a pandemia. Com a maior parte do empréstimo garantido pela União, a tentativa é diminuir a aversão dos bancos pelo risco e fazer com que o dinheiro chegue a quem precisa.
A linha de crédito se soma a outras duas iniciativas focadas para o financiamento de pequenos negócios durante a crise: o Fundo de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Fampe), que 80% do empréstimo é garantido pelo Sebrae, e as taxas de juros a partir de 1,19% e o programa de financiamento da folha de pagamento, em que o governo liberou 34 bilhões de reais para empréstimos a empresários. Os recursos dessa última, com taxa fixa de 3,75%, só podem ser usados para pagar funcionários.
A atenção especial dada a linhas de financiamento para pequenos negócios acontece porque essa modalidade empresarial é a base econômica do país. Os pequenos empresários são os maiores empregadores. No ano passado, por exemplo, enquanto os negócios de micro e pequeno porte tiveram saldo positivo de 731 mil empregos, as empresas de médio e grande porte fecharam 88 mil vagas. “A economia brasileira é construída de pequenos negócios e é preciso que os bancos emprestem para que haja manutenção dos postos de trabalho e da capacidade produtiva do país”, afirma Carlos Melles, presidente do Sebrae.
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Chapéu na mão
Segundo uma pesquisa divulgada nesta terça-feira pelo Sebrae, cerca de 38% dos micro e pequenos empreendedores do país solicitaram crédito aos bancos durante a pandemia. Deste total, 86% dos empresários tiveram o empréstimo negado ou ainda está em análise e 14% conseguiu recursos para tocar o negócio durante a crise. Dentre os que procuraram crédito, 59% afirma que os empréstimos são necessários para não demitir durante a crise. A maior parte busca os recursos prioritariamente em bancos públicos (63%), instituições privadas (57%) e cooperativas de crédito (10%). Porém, a taxa de sucesso de empréstimos é maior nas cooperativas (31%). Nos bancos privados, a taxa é de 12% e nos públicos de 9%.
De acordo com o levantamento, a pandemia causo queda do faturamento em 89% nos empreendimentos. Medidas de distanciamento social tomadas por diversos estados e municípios para tentar conter a disseminação da doença fizeram com que 44% interrompesse o funcionamento, pois precisam de atendimento presencial. 32% está funcionando com ferramentas digitais,12% se mantém mesmo sem ferramentas digitais e outros 11% continuam funcionando por serem serviços essenciais.
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