A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta quarta-feira, 17, processo administrativo para investigar suposta formação de cartel nas licitações de obras dos estádios utilizados na Copa do Mundo de 2014. Segundo o órgão, oito empresas e 36 pessoas físicas podem estar envolvidas. A suspeita é que as obras de oito sedes do torneio tenham sido prejudicadas.
De acordo com o Cade, o inquérito faz parte das investigações conduzidas, desde 2014, no âmbito da Operação Lava Jato. O órgão afirma que as práticas anticompetitivas começaram logo após a definição do Brasil como sede do mundial, em outubro de 2007, e se intensificaram no segundo semestre de 2008. O cartel teria atuado, pelo menos, até meados de 2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras públicas dos estádios para o torneio.
Ao todo, as obras de 8 dos 12 estádios que receberam partidas do torneio estão sendo investigadas. São eles: Mané Garrincha (DF); Arena Amazônia (AM); Arena Pernambuco (PE); Maracanã (RJ); Mineirão(MG); Arena Castelão (CE); Arena das Dunas (RN); e Arena Fonte Nova (BA).
Segundo o Cade, as investigações começaram a partir de um acordo de leniência – ajuda na investigação em troca de benefícios na pena – com a Andrade Gutierrez e ex-executivos da empresa. De acordo com a instituição, a construtora “apresentou informações e documentos com indícios de conluio entre concorrentes de licitações destinadas a obras em estádios de futebol para realização do mundial”, comunicou o Cade.
Em seguida, foram celebrados, em novembro de 2018, dois Termos de Compromisso de Cessação – que diferentemente da leniência, não atua em esfera criminal – sendo um com a Odebrecht e outro com a Carioca Engenharia, além de executivos e ex-executivos das empresas.
Além de Odebrecht, Andrade Guiterrez e Carioca Engenharia, também estão sendo investigada as empresas Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão, Delta e Via Engenharia.
Caso sejam comprovadas as irregularidades, o Cade pode multar as empresas em até 20% de seu faturamento. No caso das pessoas físicas, o valor não pode ultrapassar os 2 bilhões de reais. Uma vez aberto o processo administrativo, as empresas são notificadas para apresentar defesa. Em seguida, a Superintendência dá seu parecer pela condenação ou arquivamento do caso em relação a cada acusado e suas conclusões são encaminhadas ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.
Petrobras investigada
Além disso, o Cade também instaurou processos para apurar suposto cartel em licitações da Petrobras para serviços de engenharia e construção civil de “edificações especiais”. Entre as obras prejudicadas podem estar a construção do Centro de Pesquisas Leopoldo Américo Miguez de Mello e do Centro Integrado de Processamento de Dados da Tecnologia da Informação (CIPD), ambos localizados no Rio de Janeiro; e da Sede da Petrobras de Vitória, no Espírito Santo.
De acordo com o Cade, os contatos ilícitos entre as concorrentes teriam começado em 2006 e continuado até 2008. Nesse caso, a Carioca Engenharia e pessoas físicas relacionadas à empresa firmaram um acordo de leniência. E em novembro de 2018, foram celebrados Termos de Compromisso de Cessação com a Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez.
Além das três construtoras, a, Construbase, Construcap, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Hochtief do Brasil, Mendes Júnior, Racional, Schahin Engenharia, WTorre, e vinte e três pessoas físicas estão sendo investigadas.
Ainda segundo o órgão, as empresas envolvidas trocavam informações sensíveis durante reuniões bilaterais e multilaterais. Além disso, teria havido a distribuição das obras entre os supostos participantes do cartel e a organização de sistema para apresentação de propostas que aumentassem o valor dos processos licitatórios.
Outro lado
Procurada por VEJA, a Andrade Gutierrez informa que apoia toda iniciativa de combate à corrupção, e que “segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria Geral da União (CGU), com a Advocacia Geral da União (AGU) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica”, comunicou a empresa, reiterando seu papel nas investigações através acordos de leniência firmados em ambos os processos.
A Construcap informa que “tem convicção de que as apurações a serem realizadas pelo Cade, no âmbito do processo instaurado sobre as obras realizadas para a Petrobras, mostrarão que a empresa não cometeu e nem compactou com nenhuma irregularidade”, comunicou a construtora, em nota.
A construtora Camargo Corrêa comunicou que foi a primeira grande empresa a firmar acordo de leniência com o Cade no âmbito da Operação Lava Jato. Além disso, informou que tem “compromisso de colaboração permanente com as autoridades” e ” não participou de contratos de construção de obras da Copa do Mundo de 2014″, comunicou a companhia, em nota.
A Odebrecht, também reiterou sua colaboração com a Justiça e o Cade. Segundo a companhia, “para estes temas em questão a empresa já firmou com o Cade Termos de Cessação de Conduta. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos, inclusive relativos à defesa da concorrência, e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente”, informou a empresa.
A Racional “informa que não foi intimada pelo Cade a integrar nenhum processo de investigação”, e que “por ser líder na construção de data-centers e edificações, é sempre procurada para participar de licitações nestes segmentos, seguindo sempre as boas práticas técnicas e também de transparência e ética”, comunicou a empresa.
A Queiroz Galvão e a Carioca Engenharia informaram que não vão comentar o assunto. Já a Schahin Engenharia decretou falência no ano passado.
A OAS informou que conta com uma nova gestão e que “vem contribuindo com as autoridades competentes e com a Justiça, prestando todos os esclarecimentos que se façam necessários, incluindo o Cade.”
A reportagem ainda não conseguiu contato com as demais empresas investigadas.
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