Comissão aprova MP que reduz idade mínima para saque do PIS/Pasep
O direito é para todo trabalhador que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo
Comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep. O texto foi aprovado com mudanças pelos parlamentares, que ampliaram a todos os titulares das contas o direito de saque dos valores. Agora, o projeto de lei decorrente da medida terá de ser analisado pela Câmara e pelo Senado.
Uma das mudanças é que o novo texto libera o saque a todas as pessoas que contribuíram para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988, independentemente de idade. Mas o saque só poderá ser realizado até 29 de junho de 2018.
A MP aprovada hoje foi editada após outra medida que liberava os saques (MP 797/2017) ter perdido a validade. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem o pagamento desses benefícios de acordo com um calendário anual.
O relator acredita que “haverá mais dinheiro circulando em uma época que o comércio está em grandes dificuldades”.
Foram incluídos na lista de casos específicos os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que inclui idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Também entraram na lista pessoas com doenças graves ou que tenham dependentes com essas doenças, como câncer, doença cardíaca ou renal grave e Aids ou vírus HIV, entre outras.
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