CCJ encerra sessão e votação da Previdência fica para terça-feira, 23

Parecer, favorável à proposta, estava previsto para ser votado nesta quarta, mas reunião foi finalizada a pedido do relator, já que texto pode ser alterado

Por Da redação
Atualizado em 17 abr 2019, 14h58 - Publicado em 17 abr 2019, 14h18

Reunião da CCJ da Câmara para debater a reforma da Previdência - 15/04/2019 (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para votação da admissibilidade da reforma da Previdência pelo Congresso Nacional foi encerrada no início da tarde desta quarta-feira, 17. O presidente da Comissão, Felipe Fransischini (PSL-PR), atendeu a um pedido do relator do parecer, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que requisitou mais uma sessão para que possam ser feitas alterações no relatório e construção de entendimento entre os partidos. Foi convocada uma nova reunião para terça-feira, 23, às 14h30.

A sessão ficou suspensa por quase quarenta minutos após questionamento da oposição sobre a presença ou não do relator do texto. Segundo a minoria, caso Freitas não estivesse na reunião, a oposição se recusaria a votar o texto. O deputado responsável pelo parecer registrou presença no sistema eletrônico, mas não estava no plenário durante a discussão.

De acordo com Freitas, ele estava trabalhando com outros líderes “para a construção de um entendimento” e que, para isso, precisaria de mais tempo para a análise e possíveis modificações no relatório. Desde a véspera, alterações no texto já na CCJ vinham sendo articuladas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) com deputados do Centrão.

Entre os pontos mais questionados pelos parlamentares, estão as alterações na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pagamentos assistenciais a idosos e deficientes de baixa renda, pontos que mexem com a parcela da população mais pobre.

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Pela proposta inicial, o trabalhador do campo poderá se aposentar aos 60 anos de idade e vinte anos de contribuição. Hoje, a idade é de 60 para homens e 55 para mulheres, com quinze anos de trabalho. Será necessário pagar 600 reais ao ano para a Previdência. Atualmente, não há essa exigência. Já o BPC, que hoje paga um salário mínimo (998 reais) a idosos de baixa renda a partir dos 65 anos, seria alterado: o benefício partiria de 400 reais para pessoas a partir dos 60 anos. O salário mínimo só seria pago a partir dos 70 anos.

A possibilidade de criação de um sistema de capitalização também causa ruídos na Câmara, por propor que o trabalhador financie a sua própria aposentadoria. Hoje quem está na ativa paga o benefício de quem está aposentado. Não se sabe ainda o que é que poderia cair do texto já nessa fase.

Caso haja admissibilidade da reforma na CCJ, o texto segue para uma comissão especial, em que seu mérito será discutido. Depois disso, o texto segue para plenário onde precisa de, no mínimo, 308 votos dos 531 deputados para ser aprovado em dois turnos de votação. Caso aprovada, segue para o Senado.

Confusão e gritaria

Apesar de não haver modificação, a reunião para apreciação do relatório de Freitas foi aberta, com o presidente da comissão tentando adiantar os trabalhos para a votação ainda nesta quarta-feira.

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Deputadas da oposição acusaram Francischini de cortar falas e indeferir requerimentos devido à pressa de começar os trabalhos. Foi colocado em votação um outro requerimento, encaminhado pela bancada governista, para começar os trabalhos pela ordem do dia, e assim seguir com a votação do texto. O requerimento foi aprovado.

A confusão maior teve início durante a votação do requerimento, já que o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), não estava presente para orientar a bancada. A oposição, então, questionou também a ausência do relator. Deputados do PT, PSOL e PCdoB cercaram a mesa diretora dos trabalhos.

Durante o tumulto, um deputado governista chamou a ação da minoria de “tchuchucada”, em referência ao episódio em que o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) disse ao ministro Paulo Guedes, que participava de audiência na CCJ, que ele era “tigrão” com aposentados, idosos, agricultores e professores e “tchutchuca” com os privilegiados do país. Ao ouvir a provocação, Guedes respondeu “tchutchuca é a mãe” e a sessão foi encerrada pelo presidente, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

A sessão de hoje ficou parada por vinte minutos e posteriormente foi suspensa pelo presidente. Francischini retomou os trabalhos brevemente para encerrar a reunião.