Previdência na CCJ: Centrão acena com acordo e oposição vai à Justiça
Sessão ocorre nesta terça-feira, 23, a partir das 14h30; expectativa é de que pelo menos quatro pontos já fiquem de fora do parecer
O governo de Jair Bolsonaro afirma ter garantias de que a proposta de reforma da Previdência será votada nesta terça-feira, 23, a partir das 14h30, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, após a sessão ter sido adiada em uma semana. Em negociações com o grupo de partidos conhecido como Centrão, a equipe econômica aceitou alterar alguns pontos-chave no texto que muda as regras para aposentadoria no Brasil. Enquanto isso, a oposição recorre à Justiça para barrar a votação até que sejam detalhados os dados que embasaram a formulação da proposta.
A expectativa é de que pelo menos quatro pontos fiquem fora do texto já na CCJ: o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados; a possibilidade de se alterar, por projeto de lei, a idade máxima da aposentadoria compulsória, o que poderia afetar indicações para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma; e o dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.
Na noite de segunda-feira, 22, lideranças do Centrão, especialmente PP e PR, ainda conversavam com o governo sobre alterações no relatório. “A gente espera que esse acordo seja feito olho no olho e que as coisas possam se finalizar da melhor maneira possível”, declarou o relator da reforma na CCJ, Marcelo Freitas (PSL-MG), após reunião com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). “Tudo é possível, (mas) nossa intenção é votar o texto na terça-feira”, afirmou Arthur Lira (PP-AL).
A oposição, por outro lado, recorreu à Justiça para barrar a votação até que a equipe econômica detalhe os dados que justificam a formulação da reforma. O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal exigindo do governo a divulgação das informações. A ação se somou a um mandado protocolado pelo deputado Aliel Machado Bark (PSB-PR) no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, que pediu a suspensão da tramitação no colegiado até que o governo apresentasse o custo fiscal de transição para o sistema de capitalização. Na segunda-feira, 22, o ministro Gilmar Mendes negou o pedido, afirmando que uma intervenção no debate nesse momento seria “prematura” e uma “ingerência indevida do Judiciário no Legislativo”.
Outros partidos, como Rede, PT, PDT e PSOL, também recorreram à Justiça para suspender a sessão desta terça-feira na CCJ.
Para Molon, mais uma semana seria necessária para a análise das informações. “Não é razoável que se peça aos deputados que votem essa proposta na CCJ sem que tenhamos acesso aos dados”, disse ele. Os partidos de oposição vão tentar ainda convencer o Centrão a exigir os dados para votar o texto.
Na tentativa de não fazer com que o assunto atrase a reforma na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi às redes sociais para dizer que o governo divulgaria os dados na próxima quinta-feira. “A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira, 25, os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial”, escreveu Maia em sua conta no Twitter.
A previsão era que a reforma fosse votada na semana passada no colegiado. No entanto, após confusão, o presidente da CCJ, Felipe Fransischini (PSL-PR), atendeu a um pedido do relator do parecer, Marcelo Freitas, que requisitou mais uma sessão para que alterações pudessem ser feitas no relatório, visando a construção de entendimento entre os partidos.
(Com Estadão Conteúdo)
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