O aumento no preço dos alimentos que pressiona a inflação do país em 2020 terá reflexos diretos no orçamento do país em 2021. De acordo com as projeções entregues pela equipe econômica ao Senado para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o salário mínimo deve subir 43 reais no próximo ano, de 1.045 reais para 1.088 reais. Para o cálculo, o governo considera a estimativa de 4,1% para o ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador usado para o reajuste do piso nacional.
Em abril, quando entregou o projeto da LDO ao Congresso, o governo estimava o INPC em 3,27%% e o mínimo em 1.079 reais. Já em agosto, quando houve uma revisão de parâmetro: inflação em 2,09% e mínimo em 1.067 reais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votada nesta quarta-feira, 16.
Segundo o texto original da LDO, cada 1 real a mais no salário mínimo eleva as despesas líquidas em 304,9 milhões de reais no ano. Já o aumento de 0,1 ponto percentual no INPC gera impacto líquido de 720,8 milhões de reais. No ano, o INPC está acumulado em 3,93% e, nos últimos 12 meses, em 5,20%. Assim, as despesas públicas devem aumentar. O valor do mínimo pode subir ainda, já que a inflação de dezembro deve vir pressionada pelo aumento na energia elétrica, já que neste mês, a bandeira tarifária vermelha está ativa.
Em 2020, a inflação passou por uma verdadeira montanha-russa. No início da pandemia, houve registro de deflação. Porém, com o reaquecimento da economia — a partir do pagamento do auxílio emergencial e flexibilização das atividades — a inflação passou a acelerar. A grande influência foi dos alimentos, devido ao aumento da demanda interna e externa e também a influência do real desvalorizado em relação ao dólar.
O salário mínimo é ajustado, todos os anos, por um decreto do presidente, e o novo piso passa a valer em 1º de janeiro. A autorização é feita com base em uma projeção da inflação. Isso ocorre porque o índice oficial só é divulgado em meados de janeiro, quando o IBGE, responsável pela medição, divulga o IPCA e o INPC de dezembro, e consequentemente, do ano. Essa situação pode criar uma defasagem do salário mínimo, como ocorreu neste ano. O mínimo precisou ser reajustado em fevereiro, já que a inflação do INPC foi superior a projeção do piso. Com isso, o mínimo de 1.039 reais autorizado por Jair Bolsonaro subiu em 1.045 reais a partir de fevereiro.
O salário mínimo, além de reger o piso nacional de contratações, também é base para diversos benefícios do governo, como aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais. Desde 2020, o mínimo é reajustado apenas com base na inflação, para a recomposição de renda, e não há previsão de ganho real. Nos anos anteriores, o governo utilizava o resultado do PIB de dois anos antes. Ou seja, caso o país tivesse crescido, esse valor seria adicionado ao mínimo como ganho real.
Déficit
Segundo o documento, o governo prevê um déficit primário de 247,1 bilhões de reais. Neste ano, o rombo deve ficar em 900 bilhões de reais. As estimativas levam em consideração o teto de gastos e a regra de ouro. Ou seja, não há previsão para gastos excedentes em relação à pandemia, prorrogação do auxílio emergencial ou um programa que possa suceder o coronavoucher.
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